Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida ganham novidades; saiba tudo

Pontos-chave
  • As regras para a concessão do Casa Verde e Amarela foram reformuladas e visam acabar com a falta de habitação dos brasileiros;
  • O antigo programa habitacional, Minha Casa Minha Vida, passa a ter os financiamentos já disponibilizados analisados pela Caixa Econômica Federal;
  • Está sendo analisada a possibilidade de construir conjuntos habitacionais destinados ao Aluguel Social.

As regras para a concessão do Casa Verde e Amarela foram reformuladas e visam acabar com a falta de habitação dos brasileiros. Além disso, o antigo programa habitacional, Minha Casa Minha Vida, passa a ter os financiamentos já disponibilizados analisados pela Caixa Econômica Federal.

Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida ganham novidades; saiba tudo
Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida ganham novidades; saiba tudo (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi substituído pelo Casa Verde e Amarela desde o dia 26 de agosto do ano passado. A proposta do novo governo traz mudanças nos juros, divisão da faixa de renda e outras novidades.

Com isso, agora não é mais possível fazer novos financiamentos habitacionais pelo MCMV. Diante desse cenário, o Ministério de Estado do Desenvolvimento Regional disponibilizou recursos para a Caixa Econômica Federal realizar análises nas concessões do financiamento.

O intuito é verificar se os candidatos que tiveram o financiamento concedido atenderam a todos os requisitos. Dessa maneira, a Caixa irá receber R$ 5,74 a cada consulta de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS).

O objetivo é alcançar um milhão de análises durante um ano. Após atingir essa meta a remuneração por pesquisa será reduzida para R$ 3,90. Esse valor permanecerá por um ano e será reajustada após esse período.

Dessa maneira, a cada 12 meses o valor repassado a Caixa para cada análise será reajustada. O valor pago será com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A instituição financeira irá fazer a pesquisa junto aos seguintes sistemas:

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  • Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
  • Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
  • Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI);
  • Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF).

Requisitos do MCMV

  • Não ter casa própria ou outro financiamento de imóvel no seu nome;
  • Não ter sido beneficiado com outro programa de habitação social do governo;
  • Não utilizar o espaço para fins comerciais;
  • Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) ou do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
  • Estar dentro da faixa econômica.

Faixas e juros do Minha Casa Minha Vida

Minha Casa Minha Vida    
FAIXA RENDA JUROS SUBSÍDIOS PRAZO
1 Até R$ 1.8 mil ·         Sem juros;

·         Prestações de até R$ 270.

Até 90% do valor do imóvel. 30 anos.
1,5 Até R$ 2.6 mil ·         5% (não cotistas do FGTS);

·         4,5% (cotistas do FGTS).

R$ 47,5 mil. 30 anos.
2 Até R$ 4 mil ·         5,5% a 7% (não cotista);

·         5% a 6,5% (cotista).

R$ 29 mil. 30 anos.
3 Até R$ 7 mil ·         8,16% (não cotista);

·         7,66% (cotista).

Não recebe subsídio. 30 anos.

Casa Verde e Amarela

A primeira mudança trazida pelo novo programa habitacional foi a divisão da condição de financiamento, mudando de faixa para grupo. Nesse mesmo assunto, foi reduzido de quatro para três tipos, deixando de existir a faixa 1.

Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida ganham novidades; saiba tudo
Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida ganham novidades; saiba tudo (Imagem: montagem/FDR)

Essa faixa era a que possui mais condições especiais e era voltada para a população mais pobre. Com o intuito de minimizar essa decisão foi ampliada a renda do Grupo 1 para os candidatos que residem nas regiões Norte e Nordeste.

De acordo com dados do IBGE nessas duas regiões é onde se concentra o maior número de famílias sem casa própria. Por esse motivo, o governo pretende que essa ampliação consiga ajudar aos moradores dessas regiões a iniciar o financiamento habitacional.

Outras novidades trazidas pelo Casa Verde e Amarela foram verbas para reformas nas habitações e de regularização fundiária. Também está sendo analisada a possibilidade de construir conjuntos habitacionais destinados ao Aluguel Social.

O Ministério do Desenvolvimento Regional também pretende fazer ajustes para estimular a produção de imóveis em cidades de até 100 mil habitantes. Para isso, uma das propostas é aumentar o subsídio para a população de baixa renda que reside em municípios e bairros mais carentes.

Grupos e juros do Casa Verde e Amarela

Casa Verde e Amarela
GRUPO RENDA JUROS
1 Até R$ 2 mil

 

Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste)

·         5% a 5,25% (não cotista);

·         4,5% a 4,75% (cotista).

2 Até R$ 4 mil ·         5,5% a 7% (não cotista);

·         5% a 6,5% (cotista).

3 Até R$ 7 mil ·         8,16% (não cotista);

·         7,66% (cotista).

Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.