O Cadastro Único (CadÚnico) se trata de um sistema do Governo Federal com o objetivo de coletar e apurar os dados de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A atuação está presente nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O CadÚnico permite que os brasileiros inscritos tenham acesso a uma série de programas socioeconômicos. Entre vários benefícios sociais, cada um de acordo com as necessidades específicas de cada setor e cidadão.
A inscrição no CadÚnico deve ser feita através das unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada município. Embora também tenha a opção de fazer o cadastro online através do site do CadÚnico.
Em qualquer uma das alternativas o cidadão deve fornecer diversas informações pessoais. Sendo de um titular e de cada membro do grupo familiar que reside sob o mesmo teto, se for o caso. Estes dados se referem à situação de trabalho e moradia, renda mensal, grau de escolaridade, entre outros.
Feita a inscrição, é preciso atualizar os dados a cada dois anos, sempre na época/mês em que o registro inicial foi feito. Por exemplo, o brasileiro que se inscrever no CadÚnico neste mês de maio de 2021, deverá atualizar os dados cadastrais em maio de 2023.
No entanto, se houver alguma mudança repentina como de endereço ou renda, por exemplo, antes de completar o período mencionado é preciso fazer a correção mesmo assim.
Vale dizer que desde o início da pandemia da Covid-19, o Governo Federal tem adiado a obrigatoriedade da atualização cadastral.
Neste sentido, uma nova suspensão foi determinada nas últimas semanas, prorrogando a garantia do cadastro sem perder o direito aos benefícios adquiridos através dele por mais seis meses.
A decisão foi tomada em virtude das recomendações de isolamento e distanciamento social em combate ao novo coronavírus. Contudo, se ainda assim o cidadão desejar, ele pode buscar a unidade do CRAS mais próximo para se manter regular.
Neste caso, é preciso seguir todas as medidas sanitárias básicas, como o uso de máscara facial de proteção sobre a boca e nariz, uso de álcool em gel nas mãos e distanciamento social.
Inscrição no CadÚnico
Conforme mencionado anteriormente, para se inscrever no CadÚnico é preciso se enquadrar em alguns requisitos. Por exemplo, a família interessada deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, R$ 550, ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.300.
Alguns outros critérios, são:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
No ato da inscrição é preciso apresentar, pelo menos, um dos documentos a seguir de todos os membros do grupo familiar:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
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