O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta do Governo Federal para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com esses dados, as famílias são integradas em programas sociais que visam melhorar a condição de vida.
A inscrição no Cadastro Único é feito no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Esses são de reponsabilidade dos municípios, que repassam os dados para os Estados até chegar ao Ministério do Desenvolvimento Social.
O Cadastro Único contempla as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema. Sendo assim, contempla famílias que tenham uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 250) ou total de até três salários (3.300).
O cadastro é feito por meio de entrevista com o responsável familiar. Esse deve ser maior de 16 anos e residir no mesmo domicílio que os demais membros familiares. Além disso, é recomendado que seja uma mulher que possua CPF ou Título de Eleitor.
O representante irá informar os seus dados pessoais e de todos os membros familiares que residem no mesmo domicílio. Para isso, será necessário confirmar as informações, por meio de documentos oficiais.
Dessa maneira, será preciso apresentar: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho e/ou Título de Eleitor. Além disso, é preciso levar um comprovante de residência, que pode ser conta de água ou luz atual.
Para as famílias que pertencem a um grupo indígena ou quilombola é necessário apresentar a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI). Os dados no Cadastro único devem ser atualizados anualmente ou sempre que houver necessidade.
Benefícios sociais para inscritos no Cadastro Único
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio emergencial;
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
