O governo precisa reduzir R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União para investir em obras. Para isso, será necessário fazer um corte nos benefícios sociais do Instituto Nacional do Seguro Social, e outros pagamentos, como o seguro defeso.
O seguro defeso e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão na mira do governo para o corte de gastos. O tema está sendo discutido sem a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O seguro defeso, pago aos pescadores artesanais no período em que a pesca fica proibida tem para este ano um recurso de R$ 3,1 bilhões. Esse valor já conta com a redução de R$ 1 bilhão previsto no plano enviado pelo Governo.
O outro alvo é o BPC, porém, nesse caso, o governo pretende reduzir custos a partir da realização da prova de vida do INSS, por meio da biometria facial. A expectativa é que o número de beneficiários seja reduzido, devido ao aumento do número de mortos por Covid.
O assunto foi discutido por integrantes do governo e líderes do Congresso no Palácio da Alvorada. O encontro contou com a participação do presidente e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e João Roma (Cidadania).
Esse corte visa usar os recursos para custear obras e outras ações de interesse da ala política. A ideia é economizar R$ 3 bilhões com esses programas. Esse valor será repassado para programas como o Minha Casa Minha Vida.
Para isso, a sugestão até agora analisada pelo grupo é modificar o Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Esse tem como objetivo recompor R$ 19,7 bilhões para serem usadas em despesas obrigatórias.
Porém, o pente-fino deve ser menor, cerca de R$ 16 bilhões. Com isso, os R$ 3 bilhões seria destinado aos ministérios mais afetados com as reduções. Sendo assim, irá beneficiar os ministérios do Desenvolvimento Regional, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Infraestrutura.
Corte no seguro defeso e BPC
Desde o ano passado, o benefício está sendo rastreado, com o intuito de evitar fraudes. Para isso, está sendo usado o Sniper. Esse se trata de um sistema que cruza os dados cadastrados dos profissionais da pesca.
Com isso, é possível identificar irregularidades. De acordo com os dados apresentados pelo INSS, 261 mil pedidos foram usados para a fase de teste do sistema. Durante a análise foram identificados de 55,5 mil benefícios pagos incorretamente.
Com isso, esses pagamentos foram bloqueados, resultando em uma economia para os cofres públicos de R$ 58 milhões. A ideia agora é ampliar a varredura. Além disso, o Sniper deve ser usado na concessão do BPC.
De acordo com o Instituto, o seguro defeso e o BPC são os dois benefícios, nos quais há maior concentração de fraudes. A principal dificuldade é a verificação da renda dos contemplados ou solicitantes.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC aos idosos com 65 anos ou pessoas com deficiência que não possuem capacidade para o trabalho. O valor recebido é de um salário mínimo. No último caso, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho.
Dessa maneira, os solicitantes com deficiência devem passar por avaliação da deficiência e do grau de impedimento ao trabalho. A avaliação é realizada pelo perito médico do INSS e assistentes sociais.
O benefício assistencial visa ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, um dos pré-requisitos é ter uma renda familiar per capita mensal de até 25% do salário mínimo. Não é necessário ser contribuinte do INSS para receber a ajuda financeira.
Como se trata de um benefício assistencial, este não paga o 13º salário e nem a pensão por morte em caso de óbito do beneficiário. Porém, é direito de todo o brasileiro nessas condições, receber o BPC.
Para receber basta realizar a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais. Após isso, é necessário comparecer a agência do INSS e solicitar o benefício.
