Com o intuito de aprovar o Orçamento Geral da União, o governo determinou um corte gigantesco em diversas pastas. Para a Previdência é previsto um novo pente-fino do INSS com um corte de R$ 2,5 bilhões.
O governo pretende recompor parte do valor retirado Orçamento de 2021 para a Previdência. Com isso, o Executivo se mantem resistente em fazer um novo pente-fino do INSS. Mesmo assim, o corte de benefícios será inevitável durante este ano.
Foi determinado no Orçamento 2021 que as despesas com a Previdência seria de R$ 707 bilhões. Para não ultrapassar esse limite, o governo pretende fazer um corte de R$ 5,7 bilhões. Dessa maneira, serão economizados R$ 2,5 bilhões.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a maior parte do corte será por meio da prova de vida e do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. A expectativa é economizar R$ R$ 1,9 bilhão.
Outra redução prevista é em pagamentos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A expectativa é que seja possível uma redução de R$ 591 milhões, por meio da identificação de irregularidades nos benefícios.
Esses dois passarão pelo Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Esse programa também funciona como um pente fine, porém, é voltado para os benefícios por incapacidade temporária ou definitiva.
O governo destinou mais R$ 16,8 bilhões a Previdência do que foi determinado no Orçamento 2021. Esse acréscimo veio após o Ministério da Economia afirmar que o valor destinado era insuficiente, até mesmo, para manter os gastos obrigatórios.
O acordo feito com o Congresso Nacional para a provação do Orçamento Geral da União 2021 veio após um atraso nunca visto. Por esse motivo, foi necessário adotar medidas que pudessem garantir a aprovação do documento.
Durante a votação e o anúncio dos cortes feito pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, até mesmo os ministros demonstraram não ter conhecimento das medidas. Com isso, o momento agora é de tentar concertar, no que for possível, as decisões impraticáveis.
Pente-fino do INSS
Quem recebe algum beneficio do INSS deve ter alguns cuidados para que não tenha o pagamento cancelado. O mais básico é manter os dados atualizados, como endereço e números para contato. Isso porque, o Instituto convoca os segurados por meio das informações fornecidas no cadastro.
Dessa maneira, o INSS pode avisar os beneficiários que o seu pagamento estará passando por avaliação. O órgão pode enviar carta ou e-mail. Após a notificação, o segurado tem até 60 dias para apresentar os documentos solicitados.
Cumprimento de exigências
A documentação exigida pelo INSS pode ser enviada de três maneiras: site Meu INSS, aplicativo Meu INSS ou de forma presencial. Quem optar pelo envio remoto deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Escolha o serviço “Atualização de dados de benefício”;
- Anexe os documentos do titular, procurador ou representante legal (CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de trabalho).
Aqueles que preferirem enviar os documentos solicitados de forma presencial devem fazer, primeiro, um agendamento. O agendamento deve ser feito pela Central de Atendimento do INSS de número 135. O segurado deve escolher a opção “Entrega de documentos por convocação”. A entrega poderá ser feita:
- Via exigência expressa (urnas localizadas nas entradas dos postos da Previdência);
- Via entrega em uma das agências abertas.
Documentação que pode ser exigida no pente-fino do INSS
- Documentos pessoais;
- Comprovantes de endereço e residência;
- E-mail;
- Números de telefone;
- Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício.
Benefícios com mais de dez anos
O INSS tem até 10 anos para fazer o pente-fino. Porém, passado esse período a análise não é mais permite, com exceção de indício de fraude ou má-fé.
Dessa maneira, mesmo com o passar do período chamado de decadência, muitos beneficiários são convocados para apresentar alguma exigência.
Sendo assim, a recomendação dos especialistas em direito previdenciário é que, em caso de solicitação, os documentos sejam enviados. Nas situações em que os documentos exigidos não possam ser apresentados, a orientação é buscar os órgãos públicos responsáveis pelo mesmo.
Outra possibilidade é fazer uma declaração de cumprimento de exigência ao INSS, informando que não possui mais nada. Os advogados recomendam recorrer ao Judiciário, caso não seja possível conseguir a documentação exigida.
