Diante da segunda onda da Covid-19 em território brasileiro, a equipe do Ministério da Economia tomou algumas providências para conter os impactos econômicos. Uma dessas medidas se trata da liberação de verbas já previstas pelo Plano Orçamentário Anual, como o 13º do INSS e o abono salarial do PIS/Pasep.
Tal decisão foi tomada enquanto os debates referentes à autorização do novo auxílio emergencial permeavam. A gravidade na situação atual foi o motivo pelo qual o Governo Federal decidiu aprovar e comunicar essas ações antes mesmo de concluir os trâmites sobre o auxílio emergencial.
Contudo, a antecipação do 13° salário do INSS permanece travada, pois, embora estivesse prevista no orçamento, o mesmo ainda não foi aprovado pelos parlamentares. A expectativa é para que a apreciação aconteça ainda nesta quinta-feira, 25.
A decisão de antecipar o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é capaz de injetar, aproximadamente, R$ 50 bilhões na economia brasileira.
Este montante é superior ao recurso aplicado para o custeio das quatro novas parcelas do auxílio emergencial, que gira em torno de R$ 44 bilhões.
No ano de 2020, a antecipação do 13º do INSS aconteceu entre os meses de abril e maio, gerando um impacto integral de R$ 47,2 bilhões. Em contrapartida, o adiamento deste benefício poderá contemplar 31 milhões de beneficiários cadastrados no INSS.
Esta alternativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no mês de fevereiro deste ano. Ela é vista como uma ação de simples execução para a equipe econômica, uma vez que não requer crédito extraordinário.
Além do que, a proposta de estimular o consumo aconteceria de acordo com orçamento estabelecido pelo próprio Governo Federal, sendo que apenas anteciparia a data do 13° que já é pago todos os anos.
O único impasse até o momento é que a aprovação do Plano Orçamentário Anual (POA) 2021 está atrasado a cerca de três meses, impossibilitando o adiantamento do recurso.
É importante explicar que o Congresso Nacional travou a apreciação do Plano Orçamentário devido a eleição que dispõe sobre a troca de liderança das casas.
O Plano Orçamentário para este ano de 2021 propõe melhorias no Produto Interno Bruto (PIB). Diante de um crescimento na margem de 3,2%, baseado nos dados apresentados no mês de novembro do ano passado.
Ressaltando que a última atualização divulgada em março, é possível notar que o Governo optou por manter a projeção do PIB no percentual mencionado, mesmo com o aumento expressivo dos casos de contágio e óbitos da Covid-19.