Diante da 2ª onda da pandemia de Covid-19 o Governo Federal está criando diversas medidas para aplicar dinheiro na economia brasileira. Tudo para que a renda do país não sofra uma nova queda e para proteger os cidadãos, inclusive os segurados do INSS.
Entre as medidas lançadas ou estudadas pelo governo está a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial, o retorno do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a antecipação do abono salarial PIS/Pasep.
O governo agora estuda estratégias para proteger outro grupo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as medidas já anunciadas estão à antecipação do 13º salário, assim como aconteceu no ano passado.
Outra medida é a votação que está acontecendo no Congresso Nacional para o aumento do limite do empréstimo consignado para segurados do INSS. O texto já foi aprovado na Câmara dos deputados e agora segue para o Senado Federal. Por fim, o governo voltou a falar sobre o pagamento do 14º salário.
Antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que os aposentados e pensionistas do INSS irão receber, de forma antecipada, o 13º salário. Porém, para que seja liberado o Congresso Nacional precisa aprovar o Orçamento de 2021.
Essa medida também foi adotada no ano passado, sendo pagas em duas parcelas. A primeira parcela foi liberada entre os dias 24 de abril e 8 de maio. A segunda parte do 13º foi pago entre os dias 25 de maio e 5 de junho. Dessa maneira, o governo pretende agir da mesma maneira este ano.
Aumento na margem do empréstimo consignado do INSS
A Medida Provisória 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS foi aprovada, na última segunda-feira (08), na Câmara dos Deputados.
Dos 40% liberados, 5% são para ser usado apenas em operações com cartão de crédito. Dessa maneira, os outros 35% podem ser utilizados em empréstimos, financiamentos ou em operações de arredamento mercantil.
A mesma medida foi tomada no ano passado, mas chegou ao fim no dia 31 de dezembro. Porém, com o aumento de casos de Covid-19 no país, o governo decidiu prorrogar a medida até o dia 31 de dezembro de 2021.
O texto traz algumas mudanças, como a inclusão de militares, servidores públicos federais e estaduais ativos e inativos e trabalhadores com carteira assinada (CLT). O texto original só garantia o aumento no limite do empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do INSS.
As demais categorias de trabalhadores foram incluídas pelo relator na Câmara, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). É importante destacar que o aumento da margem para os servidores estaduais e municipais só se aplica se existirem leis locais que definam percentuais maiores.
O relator também acrescentou uma carência de 120 dias para novos empréstimos ou para operações já realizadas e que poderão ser renegociadas. é importante esclarecer que, mesmo no período de carência, os juros e encargos não deixam de serem cobrados.
Para se tornar lei a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. A aprovação deve incluir as novas alterações feitas pelo deputado Alberto Neto. A Medida Provisória deve ser votada ainda está semana.
14º salário para aposentados e pensionistas do INSS
Com a certeza da antecipação do 13º salário, o tema do abono extra volta à tona, já que os segurados ficam sem nenhum recurso extra no fim do ano para pagar os impostos e despesas que surgem no fim e início de novo ano.
Diante disso, foi criado, no ano passado, o Projeto de Lei n° 3.657/20 que visa dobrar o abono dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social. Porém, o texto não chegou a ser votado e, diante de outras medidas, deve ser deixado de lado por enquanto.
Porém, se o número de casos de contagio e morte por Covid-19 continuar como está é bem provável que o governo leve o Projeto de Lei para análise e votação nos próximos meses. Sendo assim, a aprovação do 14º salário dependerá dos desdobramentos da doença no país.
