- INSS autoriza revisão da aposentadoria em condições especiais;
- Beneficiário deve obter CNIS e Processo Administrativo para a revisão do benefício;
- Revisão da vida toda deve ser feita em até dez anos.
É bastante comum surgirem casos nos quais a Previdência Social se equivocou ao realizar os cálculos das aposentadorias, disponibilizando quantias inferiores àquelas realmente devidas. Entretanto, o beneficiário do instituto pode solicitar a revisão da aposentadoria para a alteração deste valor.
Mas antes de mais nada, é preciso identificar como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez a análise do benefício. Neste sentido, a recomendação é para que o segurado da autarquia busque pelo auxílio de um advogado previdenciário, uma vez que, dependendo da situação, apenas este profissional terá os recursos necessários para dar andamento no processo.
O profissional deverá verificar minuciosamente o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). E assim, fazer uma comparação dos dados apresentados neste documento com aqueles dispostos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carnês de recolhimento, contratos de trabalho, entre outras alternativas de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Se o advogado identificar divergências entre os períodos de serviços prestados, bem como as remunerações, será necessário realizar uma pesquisa ainda mais detalhada através do requerimento do Processo Administrativo (PA) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No PA, devem constar todos os dados necessários para calcular o histórico de renda.
Vale ressaltar que tanto o CNIS quanto a cópia do PA podem ser gerados virtualmente através do site ou aplicativo “Meu INSS“.
Para agilizar a aquisição do Processo Administrativo, o segurado do INSS pode acessar o “Meu INSS”, e clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”, para então, buscar pelas fichas de serviços já requisitados e equivalentes à solicitação do benefício em contestação.
No entanto, se por alguma razão o PA não estiver disponível pela plataforma, é possível solicitá-lo pela Central de Atendimento 135.
Tipos de revisão de aposentadoria
As razões pelas quais ocorre a revisão da aposentadoria são várias, e podem sofrer variações trabalhistas até as datas de início do benefício equivocadas.
Além do mais, existem revisões mais populares e outras específicas a determinados casos, nas quais apenas um advogado previdenciário será capaz de analisar e dar o devido auxílio. São elas:
- Revisão do teto;
- Revisão de fato / Revisão após ação trabalhista;
- Revisão do Buraco Negro;
- Revisão do Buraco Verde;
- Revisão da Vida Toda / Revisão da Vida Inteira;
- Revisão da melhor Data de Início do Benefício (DIB).
Quando solicitar a revisão
O cálculo inicial do valor do benefício do INSS pode ser contestado em até dez anos após a data inicial de concessão. Porém, existem duas exceções nas quais o INSS pode conceder a revisão da aposentadoria, sem se basear exclusivamente neste período de dez anos.
Normalmente isso acontece quando o INSS deixa de apurar algum documento referente ao processo administrativo. Ou, quando surge um documento que tanto o segurado quanto a autarquia desconhecem a existência, mas que é capaz de impactar expressivamente o benefício.
No geral, é fundamental ter bastante cuidado com o prazo, especialmente porque muitos segurados acreditam que, após dez anos, o benefício passa por um reajuste e acréscimo automáticos.
Portanto, a partir do momento em que o beneficiário decidir que irá solicitar a revisão da aposentadoria, ele precisa ter certeza de que o valor está incorreto.
Se por acaso notarem que o valor ultrapasse o que lhe é de direito, a Previdência Social estará autorizada a reduzir a quantia disponibilizada mediante o benefício.
Isso ocorre porque a instituição não verifica apenas o requerimento da revisão, mas todos os anos de contribuição, documentos, ações, entre outros.
Revisão da vida toda
A Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira, provavelmente é o modelo mais conhecido, e tem o intuito de incluir no cálculo da aposentadoria, todos os períodos em que o trabalhador contribuiu para o INSS.
Neste sentido, a Justiça autorizou esse modelo de revisão da aposentadoria, permitindo o benefício especialmente aos trabalhadores que ganhavam remunerações expressivas antes de 1994; trabalhadores com poucas contribuições depois de 1994; bem como aqueles que começaram a ganhar menos após 1994.
Antes da Reforma da Previdência promulgada em 2019, a revisão da vida toda era permitida apenas para realizar o cálculo da aposentadoria do trabalhador a partir de julho de 1994, correspondente ao início do Plano Real. De agora em diante, o INSS está autorizado a utilizar todas as contribuições antes de 1994 para este procedimento.
