Aconteceu na manhã de hoje, 15, uma sessão virtual realizada pelo Congresso Nacional com o objetivo de promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019. Popularmente conhecida por PEC Emergencial, o texto é referente à nova etapa do auxílio emergencial.
Primeiramente, a PEC foi apreciada e aprovada pelo Senado Federal na última sexta-feira, 12. O texto dispõe sobre a autorização ao Governo Federal no que diz respeito a novos depósitos na marca de R$ 44 bilhões, referentes à nova fase do auxílio emergencial que deve voltar a ser pago em abril deste ano.
Apesar das suposições que tem sido divulgadas pelos próprios membros de pastas do Governo Federal, a consolidação dos parâmetros como valores e requisitos do novo auxílio emergencial será estabelecida somente mediante uma Medida Provisória (MP) com previsão de divulgação para a próxima semana.
Na oportunidade, o Ministério da Cidadania ressaltou na última sexta-feira, 12, que os próximos passos a serem dados dependem da promulgação da PEC Emergencial para finalmente dar início aos pagamentos do benefício.
Vale ressaltar que, segundo informações dadas pelos ministérios da Economia e Cidadania, a média de valor do auxílio emergencial será na margem de R$ 250,00 em quatro parcelas.
A expectativa do Governo Federal é para dar início aos pagamentos somente no mês de abril, após a conclusão do cronograma atual do programa Bolsa Família, que começará na próxima quinta-feira, 18, e terminará no dia 31 de março.
Os beneficiários contemplados pelo auxílio emergencial durante os últimos nove meses do ano de 2020, devem se atentar e atualizar os dados cadastrais no aplicativo Caixa Tem.
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), a medida está valendo desde o último domingo, 14, e tem o intuito de evitar fraudes durante a nova rodada de pagamentos do benefício.
Etapas da atualização no Caixa TEM
- Acesse o aplicativo Caixa TEM no seu celular, usando seu login e senha;
- Clique em “atualizar seu cadastro”;
- Envie a documentação solicitada: foto (selfie) e documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço).
Calendário de atualização
Mês de nascimento e início das atualizações
- Janeiro = 14 de março;
- Fevereiro = 16 de março;
- Março = 18 de março;
- Abril = 20 de março;
- Maio = 22 de março;
- Junho = 23 de março;
- Julho = 24 de março;
- Agosto = 25 de março;
- Setembro = 26 de março;
- Outubro = 29 de março;
- Novembro = 30 de março;
- Dezembro = 31 de março.
É importante ressaltar que a atualização dos dados cadastrais deve ser feita por meio do próprio aplicativo Caixa Tem. Não havendo a necessidade de se dirigir até uma das agências da Caixa Econômica para realizar esse processo presencialmente.
Vale mencionar que no decorrer dos meses em que o auxílio emergencial esteve vigente no ano de 2020, uma série de novas ferramentas foram agregadas ao Caixa Tem no intuito de otimizar os serviços.
Sendo assim, além de apenas receber o valor do benefício, o cidadão também pode pagar contas, efetuar pagamentos, transferir valores e utilizar o cartão de débito virtual.
Auxílio emergencial em 2020
Criado no mês de março de 2020 pelo Congresso Nacional, diante da urgência resultante dos impactos socioeconômicos causados pela pandemia da Covid-19, o auxílio emergencial começou a ser pago no mês de abril.
Primeiramente foram disponibilizadas três parcelas no valor de R$ 600,00 para o público geral, com exceção do caso específico das mães solteiras provedoras de famílias monoparentais, as quais tiveram direito ao benefício no valor de R$ 1.200,00.
Neste período, as pastas competentes se mobilizaram e aprovaram a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, seguindo a mesma proposta.
Desta forma, durante este período de cinco meses, cada família brasileira estava autorizada a receber até duas cotas do auxílio emergencial. Sendo uma referente à mãe chefe de família junto a outro membro desempregado, totalizando a quantia de R$ 1.800,00.
Posteriormente, ao observar e analisar com cuidado, notou-se que a situação da pandemia no país ainda não havia tido nenhuma evolução.
Decidiu-se prorrogar o benefício mais uma vez, concedendo o auxílio emergencial residual em quatro parcelas no valor de R$ 300,00, sendo que as mães chefes de família monoparental tiveram direito a receber a quantia dobrada, ou seja, R$ 600,00.
Na primeira fase do auxílio emergencial concedido no ano de 2020, o Governo Federal fez um investimento na marca de R$ 294,3 bilhões, que foram capazes de contemplar 68 milhões de beneficiários.
Auxílio emergencial em 2021
A segunda fase do auxílio emergencial que, ao que tudo indica será aprovado e acontecerá neste ano de 2021, seguirá os mesmos requisitos do modelo original.
A diferença é que o valor médio desta rodada será de R$ 250,00, podendo o Governo Federal conceder quantias inferiores ou superiores a essa base, dependendo do perfil do beneficiário.
Neste sentido, as mães chefes de família monoparentais poderão receber até R$ 375,00, enquanto os beneficiários solteiros e sem filhos deverão ser contemplados com um benefício no valor de R$ 175,00.
Lembrando que se a PEC do auxílio emergencial for aprovada ainda este mês, os valores serão depositados nos meses de março, abril, maio e junho.
