Congresso promulga PEC que libera auxílio emergencial em 2021

Orçamento do auxílio emergencial 2021 é definitivamente aprovado. Nesta segunda-feira (15), o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a concessão de novas rodadas do coronavoucher. O valor total de gastos não será contabilizado no teto federal, entenda.

Congresso promulga PEC que libera auxílio emergencial em 2021 (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Um dos principais entraves para a concessão do auxílio emergencial em 2021 era a definição de seu orçamento. Para poder organizar as contas, o ministério da economia elaborou um projeto intitulado de PEC emergencial onde determina como funcionarão os repasses financeiros.

A proposta já tinha sido aceita no Senado, mas agora contou com a aceitação do Congresso. Isso significa dizer que o orçamento do coronavoucher está definitivamente aceito, garantindo uma nova rodada de pagamentos pelo programa.

Detalhamentos da proposta

Ao todo, o auxílio emergencial 2021 contará com um investimento de R$ 44 bilhões que não serão contabilizados dentro do teto de gastos federal. Sua promulgação permitirá com que as primeiras parcelas passem a ser concedidas no início de abril, tendo uma durabilidade de até 3 meses.

Até o momento as informações liberadas pelo governo garantem que o programa deverá funcionar com três linhas de pagamento. O primeiro deve ser de R$ 150 para pessoas que morem sozinhas.

O segundo de R$ 250 será para famílias de baixa renda com dois integrantes ou mais, e haverá ainda a mensalidade de R$ 375 para as mães solteiras.

Declaração do governo

Ao aprovar a proposta, os parlamentares afirmam se tratar de uma decisão de extrema importância para o andamento da economia nacional.

A PEC estabelece compromisso com equilíbrio das finanças do país olhando para todos os entes da federação. Com responsabilidade fiscal e social o Brasil atrairá investimentos. Além de permitir nova rodada de auxílio emergencial para brasileiros, a PEC estabelece regras claras e previsíveis para momentos de crise fiscal e calamidade pública — disse o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.

O gestor informou ainda que nessa rodada serão aplicadas medidas mais rígidas para evitar a concessão indevida do benefício.

— A PEC permitirá que o Estado pague novo auxílio emergencial sem aventuras fisicais. Sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional. Cria-se a figura do estado de calamidade no âmbito nacional, com ferramentas para que o governo possa reagir de modo rápido em situações de elevada gravidade — afrimou Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, citando gatilhos de restrições de despesas.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.