Antecipação do 13º salário do INSS pode ser suspensa. Diante da falta de definição da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano, o presidente Jair Bolsonaro deverá suspender a assinatura da medida provisória que aprova a liberação prévia do abono natalino. A previsão é de que o benefício passasse a ser concedido em março, mas corre o risco de ser adiado.
Anualmente o Congresso Nacional precisa aprovar o orçamento federal para que o governo destine as quantias de cada setor e projeto. Normalmente, essa decisão é tomada em dezembro, porém com a pandemia do novo coronavírus a gestão atual segue sem a LDO estabelecida.
No Congresso, a previsão é de que o projeto orçamentário seja analisado e votado até o fim de março. Primeiramente, os parlamentares estão aguardando que Bolsonaro e sua equipe econômica definam como funcionará as parcelas da nova rodada do auxílio emergencial.
Bolsonaro suspende antecipação do 13º
Temendo não ter recursos o suficiente em caixa, Bolsonaro informou que nesse momento não deve assinar a antecipação do 13º. Sua decisão se deu mediante o aconselhamento de seus assessores no Palácio do Planalto que recomendaram que o projeto só fosse validado após a entrega da LDO.
Ao todo, o pagamento do abono natalino gera ao governo uma despesa de R$ 50 bilhões. Porém, é válido ressaltar que já se trata de um valor aplicado no orçamento federal, tendo em vista a obrigatoriedade de conceder o benefício anualmente.
Ou seja, a antecipação não apresentará um novo custo ao governo, de fato, apenas adiantaria recursos para a população contemplada e movimentaria a economia nacional.
Sobre a antecipação do 13º pelo INSS
A previsão era de que o projeto fosse aprovado em fevereiro para que a partir de março os aposentados e pensionistas passassem a receber as parcelas.
O valor total seria dividido em duas rodadas, cada uma de 50% respectivamente, sendo na segunda aplicados os impostos referentes ao IRPF.
Inicialmente a possibilidade de antecipar o abono natalino foi muito bem vista pelo governo, já que injetaria R$ 50 bilhões na economia brasileira, garantindo assim a rotatividade do PIB nesse primeiro semestre do ano.
Para o ministro da economia, Paulo Guedes, tratava-se de uma proposta prática e simplória. O governo não teria novos custos com programas de extensão de renda e ainda garantiria o poder de compra e venda da população.
Entretanto, com a pressão para que sejam concedidas novas parcelas do auxílio emergencial e urgência da antecipação pelo INSS passou a ser minimizada.
Sobre a extensão do auxílio
Para Bolsonaro o momento atual é de indecisão no que diz respeito ao orçamento de seu governo. Se de fato for validada a extensão do auxílio emergencial, o gestor deverá ter novos bilhões comprometidos em sua folha de pagamento.
A previsão é de que o programa contemple cerca de 35 milhões de brasileiros com três parcelas de aproximadamente R$ 250. Até o momento ainda não foram liberados os informes de participação e critério de renda, mas a previsão é de que sejam publicados ainda nesta semana.
Definição do orçamento federal
Com tamanhas demandas de antecipação do 13º do INSS, liberação do auxílio emergencial e reformulação do Bolsa Família, Bolsonaro e Guedes trabalham para entender como irá funcionar o orçamento público em 2021.
Através da PEC emergencial, os gestores cogitam a possibilidade de congelar o salário dos servidores públicos, inviabilizar a contratação de novos funcionários e assim suspender por até três anos a realização de concursos.
Além disso, Guedes informou também que deverá travar o processo de construção de carreira para quem atua em nível federal, com a finalidade de impedir acréscimos salariais. Outra sugestão também já anunciada foi a retirada do valor mínimo que devem ser aplicados nos setores da saúde e da educação.
A PEC emergencial deverá ser analisada até o fim de fevereiro para que assim seja definidos os projetos que dependem do orçamento público.
Desse modo, até então o abono natalino pelo INSS permanece sendo ofertado entre julho e dezembro, conforme determina o calendário tradicional do órgão.