Tira dúvidas sobre saque do FGTS: Veja quando receber e quem tem direito

Todos os trabalhadores com carteira assinada do país tem direto aos depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É determinado que o patrão deve depositar sempre no início de cada mês, 8% sobre o valor do salário do empregado. Porém este dinheiro não pode ser sacado em qualquer momento.

O Fundo de Garantia foi criado em 1966 e funciona como uma proteção aos trabalhadores que são demitidos.

O dinheiro que fica acumulado na conta do FGTS, pode ser sacado em casos diversos, porém elas necessitam de previsão na lei. Fora isso, o dinheiro não será liberado nem mesmo para o titular da conta.

Existem outras situações fora a demissão que liberam o saque dos valores do FGTS, como compra da casa própria, aposentadoria, ao completar 70 anos de idade ou caso de doença grave.

O governo Temer e a gestão atual de Jair Bolsonaro liberaram a retirada do FGTS em outras situações, como uma maneira de tentar movimentar a economia em crise por conta da pandemia. 

Tire suas dúvidas sobre o FGTS

Como saber se meu patrão está depositando o FGTS de forma correta?

O trabalhador precisa acessar um dos sistemas da Caixa e ver, em “Depósito”, o dinheiro depositado todos os meses.

• Acompanhando via SMS

Está é uma maneira mais prática, pois o trabalhador recebe uma mensagem a cada depósito do patrão. Aprenda a se cadastrar para receber o SMS:

1. Vá em caixa.gov.br
2. Do lado esquerdo da tela, clique em “Para Trabalhadores”
3. Em seguida, vá em “Saiba mais”
4. Role a página até chegar em “FGTS acesso rápido” e clique em “Mensagem via celular”
5. Em “Mensagens no seu celular”, acesse “Cadastre seu celular”; basta inserir os dados nas páginas seguintes

• Aplicativo FGTS

1. No aplicativo FGTS, o trabalhador pode entrar em sua conta vinculada do benefício e verificar dados como saldo e extrato mensal
2. O app está disponível para os sistemas Android e iOS

Como solucionar pendências no cadastro e consultar o saldo FGTS pela internet?

Se o erro estiver no endereço do trabalhador, é possível corrigi-lo pelo aplicativo FGTS

Agora se o erro for outro, o trabalhador precisa ir até uma agência da Caixa

1. Acesse o aplicativo
2. Na tela inicial, vá em “Mais”, embaixo, do lado direito da tela
3. Clique em “endereço e dados pessoais”
4. Vá em “Editar” e insira os dados corretos

Os trabalhadores que possuem conta de FGTS tem direito a outros benefícios?

Todos os trabalhadores com conta vinculada ao Fundo tem direito a:

• Depósito de 8% sobre o valor do salário feito todo mês pelo patrão
• Correção mensal dos valores
• Distribuição de uma parte dos resultados do FGTS anualmente, segundo a lei federal
• Descontos no financiamento da casa própria e também no programa Pró-cotista

De que forma é aplicado o rendimento nas contas do fundo?

O saldo do Fundo de Garantia de cada trabalhador é corrigido mensalmente com base na TR (taxa referencial) mais juros de 3% ano ano

Quais situações permitem o saque do FGTS

• Demissão sem justa causa (saque-rescisão)
• Saque-aniversário
• Compra da casa própria
• Doença grave do titular ou seus dependentes
• Aposentadoria
• Morte do trabalhador
• A partir dos 70 anos

E se o Fundo de Garantia não estiver sendo depositado pela empresa que trabalho?

• Primeiramente questione a empresa
• Também é possível se dirigir a uma DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e fazer a denúncia
• Você pode pode processar a empresa na Justiça do Trabalho
•  Nesta situação, o trabalhador pode receber o que não foi pago nos últimos cinco anos
• O funcionário pode processar o patrão em até dois anos após o fim do contrato de trabalho

Quais documentos são necessários para liberar o FGTS?

Os documentos necessários dependem do tipo de saque que será efetuado

• Geralmente, é necessário ter o documento oficial de identificação com foto, carteira de trabalho e número do PIS/Pasep/NIS
• Aposentados precisam portar a carta de concessão; doentes devem levar atestados médicos válidos e herdeiros devem apresentar a certidão de óbito.