- FGTS é um direto de todos os trabalhadores com carteira assinada;
- A empresa deve depositar 8% sobre o valor do salário mensalmente no fundo;
- O valor total pode ser retirado em situações com previsão na lei.
Todos os trabalhadores com carteira assinada do país tem direto aos depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É determinado que o patrão deve depositar sempre no início de cada mês, 8% sobre o valor do salário do empregado. Porém este dinheiro não pode ser sacado em qualquer momento.
O Fundo de Garantia foi criado em 1966 e funciona como uma proteção aos trabalhadores que são demitidos.
O dinheiro que fica acumulado na conta do FGTS, pode ser sacado em casos diversos, porém elas necessitam de previsão na lei. Fora isso, o dinheiro não será liberado nem mesmo para o titular da conta.
Existem outras situações fora a demissão que liberam o saque dos valores do FGTS, como compra da casa própria, aposentadoria, ao completar 70 anos de idade ou caso de doença grave.
O governo Temer e a gestão atual de Jair Bolsonaro liberaram a retirada do FGTS em outras situações, como uma maneira de tentar movimentar a economia em crise por conta da pandemia.
Tire suas dúvidas sobre o FGTS
Como saber se meu patrão está depositando o FGTS de forma correta?
O trabalhador precisa acessar um dos sistemas da Caixa e ver, em “Depósito”, o dinheiro depositado todos os meses.
- Acompanhando via SMS
Está é uma maneira mais prática, pois o trabalhador recebe uma mensagem a cada depósito do patrão. Aprenda a se cadastrar para receber o SMS:
- Vá em caixa.gov.br
- Do lado esquerdo da tela, clique em “Para Trabalhadores”
- Em seguida, vá em “Saiba mais”
- Role a página até chegar em “FGTS acesso rápido” e clique em “Mensagem via celular”
- Em “Mensagens no seu celular”, acesse “Cadastre seu celular”; basta inserir os dados nas páginas seguintes
- Aplicativo FGTS
- No aplicativo FGTS, o trabalhador pode entrar em sua conta vinculada do benefício e verificar dados como saldo e extrato mensal
- O app está disponível para os sistemas Android e iOS
Como solucionar pendências no cadastro e consultar o saldo FGTS pela internet?
Se o erro estiver no endereço do trabalhador, é possível corrigi-lo pelo aplicativo FGTS
Agora se o erro for outro, o trabalhador precisa ir até uma agência da Caixa
- Acesse o aplicativo
- Na tela inicial, vá em “Mais”, embaixo, do lado direito da tela
- Clique em “endereço e dados pessoais”
- Vá em “Editar” e insira os dados corretos
Os trabalhadores que possuem conta de FGTS tem direito a outros benefícios?
Todos os trabalhadores com conta vinculada ao Fundo tem direito a:
- Depósito de 8% sobre o valor do salário feito todo mês pelo patrão
- Correção mensal dos valores
- Distribuição de uma parte dos resultados do FGTS anualmente, segundo a lei federal
- Descontos no financiamento da casa própria e também no programa Pró-cotista
De que forma é aplicado o rendimento nas contas do fundo?
O saldo do Fundo de Garantia de cada trabalhador é corrigido mensalmente com base na TR (taxa referencial) mais juros de 3% ano ano
Quais situações permitem o saque do FGTS
- Demissão sem justa causa (saque-rescisão)
- Saque-aniversário
- Compra da casa própria
- Doença grave do titular ou seus dependentes
- Aposentadoria
- Morte do trabalhador
- A partir dos 70 anos
E se o Fundo de Garantia não estiver sendo depositado pela empresa que trabalho?
- Primeiramente questione a empresa
- Também é possível se dirigir a uma DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e fazer a denúncia
- Você pode pode processar a empresa na Justiça do Trabalho
- Nesta situação, o trabalhador pode receber o que não foi pago nos últimos cinco anos
- O funcionário pode processar o patrão em até dois anos após o fim do contrato de trabalho
Quais documentos são necessários para liberar o FGTS?
Os documentos necessários dependem do tipo de saque que será efetuado
- Geralmente, é necessário ter o documento oficial de identificação com foto, carteira de trabalho e número do PIS/Pasep/NIS
- Aposentados precisam portar a carta de concessão; doentes devem levar atestados médicos válidos e herdeiros devem apresentar a certidão de óbito.
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