O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão de que a correção dos saldos do FGTS seguirá uma nova regra, válida apenas para depósitos futuros. Dessa forma, qualquer tentativa de obter reajustes sobre valores antigos foi rejeitada pela Corte, encerrando o debate sobre a recomposição de perdas passadas.
FGTS; veja o desfecho. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A decisão sobre o saldos do FGTS, que já havia sido tomada em junho de 2024, voltou a ser analisada após um recurso apresentado pelo partido Solidariedade, que buscava a aplicação do novo critério desde 1988. No entanto, em julgamento finalizado recentemente, segundo o Gov, os ministros mantiveram o entendimento de que os reajustes só valerão a partir da data de publicação da ata do julgamento.
O que muda para o trabalhador nos saldos do FGTS?
- A partir de agora, o saldo do FGTS dos trabalhadores será corrigido, no mínimo, pela inflação (IPCA);
- Se em algum ano a remuneração do fundo não cobrir a inflação, o Conselho Curador do FGTS definirá a forma de compensação;
- Não haverá correção de perdas anteriores à decisão do STF.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, traz 5 alternativas práticas para consultar o saldo do FGTS.
Tentativa de revisão
O partido Solidariedade apresentou um recurso para que a correção também fosse aplicada de forma retroativa, cobrindo os depósitos feitos desde 1988. No entanto, o STF negou esse pedido, reforçando que qualquer alteração na remuneração do FGTS só valerá a partir da decisão tomada no ano passado.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que o objetivo do recurso era reabrir um debate já encerrado, o que não é permitido nesse tipo de ação. Seu voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros, encerrando definitivamente a discussão.
Impacto da decisão
- A decisão do STF garante que o patrimônio dos trabalhadores seja protegido da inflação;
- A nova forma de correção busca equilibrar os direitos dos trabalhadores e a função social do FGTS;
- A decisão evita um impacto negativo no financiamento habitacional, que é um dos principais destinos dos recursos do FGTS.
