O novo programa habitacional do Governo Federal, o Casa Verde e Amarela, já está em vigor e traz diversas mudanças do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O Casa Verde e Amarela foi desenvolvida pelo atual presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) e sua equipe econômica.
Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21, que cria o novo programa habitacional Casa Verde e Amarela. O objetivo do atual presidente é substituir o MCMV e criar uma marca para o seu governo, substituindo a imagem petista.
Mas não é apenas a mudança no nome, pois o novo programa habitacional trouxe diversas mudanças, como linhas de crédito para reformas, aquisição de imóveis e regularização fundiária para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda anual na área rural.
O MCMV não era possível reformar imóveis já prontos e, muito menos, realizar a regularização fundiária. Porém, ainda há outras mudanças, como o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados, mudança na faixa de renda e nos juros.
O Casa Verde e Amarela será gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e custeado por recursos orçamentários, como os fundos habitacionais e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Faixas do MCMV e Grupos do Casa Verde e Amarela
O Minha Casa Minha Vida trabalha com quatro faixas, mas o novo programa habitacional alterou essa divisão para três grupos. Com isso, a faixa com as melhores condições de financiamento foi descartada. Veja abaixo a comparação das faixas e dos grupos:
| Minha Casa Minha Vida | Casa Verde e Amarela | ||
| FAIXA | RENDA | GRUPO | RENDA |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | – | – |
| 1,5 | Até R$ 2.6 mil | 1 | Até R$ 2 mil
Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste) |
| 2 | Até R$ 4 mil | 2 | Até R$ 4 mil |
| 3 | Até R$ 7 mil | 3 | Até R$ 7 mil |
Comparação dos juros do MCMV e do Casa Verde e Amarela
Os juros também sofreram alterações, ficando, em alguns casos, mais alto. Além disso, não há mais a opção que era isenta de cobrança, a faixa 1. Além disso, o governo criou condições especiais para as regiões Norte e Nordeste. Entenda abaixo:
| Minha Casa Minha Vida | Casa Verde e Amarela | ||
| FAIXA | JUROS | GRUPO | JUROS |
| 1 | · Sem juros;
· Prestações de até R$ 270. |
– | |
| 1,5 | · 5% (não cotistas do FGTS);
· 4,5% (cotistas do FGTS). |
1 | · 5% a 5,25% (cotista);
· 4,5% a 4,75% (cotista). |
| 2 | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
2 | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
| 3 | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
3 | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
Apenas o grupo 2 terá direito a ajuda extra da União para pagar as parcelas do financiamento. O Governo Federal informou que o programa tem como prioridade contemplar as famílias que são monoparentais chefiadas por mulheres e que tenham em sua composição crianças e/ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Inscrições Casa Verde e Amarela
Aqueles que possuem renda de até R$ 7 mil e desejam financiar um imóvel, seja novo ou usado, ou reformar, devem contratar de forma individual, a construtora ou uma entidade organizadora vinculada a um empreendimento financiado pela Caixa.
A inscrição será analisada pelo banco e serão apresentadas as condições de financiamento. Após esse processo, será necessário esperar que os documentos sejam aprovados. A última etapa é assinar o contrato de financiamento.
Minha Casa Minha Vida
Este programa foi criado pelo ex-presidente Lula em 2009, com o objetivo de facilitar o financiamento de imóveis, principalmente para as famílias que possuíam poucos recursos, sendo uma das poucas oportunidades para este grupo.
O MCMV funciona a partir de parcerias entre os governos municipais, estaduais e empresas, com juros que variam de 5% a 9,16% ao ano e beneficia famílias, da área urbana e rural, com renda mensal de até R$ 9 mil.
Para participar era necessário atender aos seguintes critérios: não possuir imóvel próprio, não ter recebido outro benefício habitacional do governo, não ter financiamento habitacional ou de materiais de construção e não ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários.
Além disso, precisa não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), não ser registrado no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal e, por fim, não ser empregado nem casado com funcionário da Caixa Econômica Federal.
Como dito anteriormente, o MCMV possuía quatro critérios de renda e para se cadastrar era necessário realizar o cadastro na agência da Caixa Econômica Federal. Em seguida, bastava procurar um empreendimento imobiliário parceiro do programa.
