O programa habitacional Casa Verde e Amarela foi criado pelo atual presidente Jair Bolsonaro para substituir o programa Minha Casa Minha Vida, criada no governo Lula. Já aprovado, o novo CVA deve gerar um aumento na carga tributária se comparado ao MCMV.
Com esse aumento, os financiamentos habitacionais também serão encarecidos. Como explica o G1, o aumento da incidência dos impostos tem como base os seguintes parâmetros:
- “na esfera federal, um veto do presidente Jair Bolsonaro eliminou o regime simplificado de cobrança de impostos que valia para o Minha Casa Minha Vida;
- nos estados e municípios, será preciso revalidar as regras que reduziam a incidência de impostos como ICMS e ITBI para o antigo programa – e que não podem ser apenas “transferidas” para o Casa Verde e Amarela.”
Embora seja óbvia a substituição de um programa pelo outro, Jair Bolsonaro vetou um trecho da versão final da medida provisória que revelava o Casa Verde e Amarela como sucessor do Minha Casa Minha Vida.
O veto se justifica para o não cumprimento do recolhimento simplificado dos tributos federais.
Segundo o Ministério da Economia, o Congresso não teria estimado o impacto fiscal nem teria apontado fonte de receita como compensação.
É possível ainda que o Congresso derrube o veto do presidente, reestabelecendo regime favorecido de tributação para o novo programa.
Se isso de fato acontecer, os financiamentos das casas individuais serão diretamente afetados. Ao todo, seriam 38% das famílias afetadas pelo aumento da carga tributária.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), existe uma diferença de 2,8% entre as alíquotas do regime especial e as do recolhimento separado dos impostos federais. Dessa forma, se o veto de Bolsonaro for mantido, a União pode arrecadar R$ 601,16 milhões adicionais em impostos.
“Com o veto, uma casa de até R$ 124 mil no interior do país é igualada a uma casa de luxo na Vieira Souto”, criticou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.
*Vieira Souto é uma avenida situada na orla da praia de Ipanema, no Rio de Janeiro.
Por outro lado, a Receita Federal explica que o valor total do tributo ainda não pode ser definido, uma vez que depende da modalidade escolhida pela construtora, podendo optar entre o lucro real ou lucro presumido.
“Não dá para saber se haverá aumento de carga tributária”, afirmou a Receita.
Vale lembrar que toda essa mudança realoca o custo adicional com tributos aos valor financiado pelos beneficiários. É justamente isso que encarece os financiamentos.
Sobre o caso, a Agência Senado publicou:
“Bolsonaro vetou apenas um artigo do projeto de lei de conversão. O dispositivo permitia que construtoras contratadas pelo Programa Casa Verde e Amarela para erguer casas no valor de até R$ 124 mil pagassem tributos equivalentes a 4% da receita mensal. A alíquota unificaria o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).”
Na semana do veto, o presidente chegou a justificar que a unificação de tributos descumpriria a Lei de Diretrizes Orçamentárias que “estabelece que o prazo de vigência de benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos”.
Mais mudanças no Casa Verde e Amarela
Vale lembrar que Bolsonaro defende que o novo programa habitacional irá beneficiar as regiões Norte e Nordeste, uma vez que as mesmas terão a menor taxa de juros do país, ficando entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar. Nas outras regiões, a taxa de juros será de 5%.
Serão contempladas famílias com renda mensal de até R$ 7 mil em áreas urbanas e até R$ 84 mil anuais em áreas rurais. A divisão das faixas de renda familiar também foram alteradas.
