O novo programa habitacional Casa Verde e Amarela, que irá substituir o Minha Casa Minha Vida, terá uma carga tributária maior. Com isso, o financiamento de imóveis sairá mais caro para a população brasileira, dificultando assim, a adesão ao programa.
O programa Casa Verde e Amarela foi criado pelo governo do atual presidente da republica, Jair Bolsonaro (sem partido), com o intuito de substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado durante a gestão do ex-presidente Lula (PT).
O novo programa habitacional irá gerar um aumento na carga tributária em relação a seu antecessor, fazendo com que os brasileiros que optam por esse tipo de aquisição de imóveis tenham que pagar mais caro.
Esse encarecimento é devido à eliminação do regime simplificado de cobrança de impostos, vetado por Bolsonaro. E ainda, revalidação das regras que reduziam a incidência de impostos como ICMS e ITBI para o antigo programa.
Para justificar o veto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, esclareceu que o Congresso Nacional não observou o impacto fiscal da medida nem apontou fonte de receita como compensação, ferindo assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Congresso ainda pode derrubar esse veto e restabelecer o regime simplificado de cobrança de impostos, porém, ainda não existe uma data definida para que o órgão constitucional analise o texto e faça votação.
Esse veto prejudica os financiamentos de casas individuais, ou seja, os imóveis que são feitos para apenas uma família ou em caso de venda de casas que já estão construídas.
De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), caso o veto seja mantido, a União poderá arrecadar R$ 601,16 milhões.
Segundo a CBIC, dos R$ 56,5 bilhões disponibilizados para financiamento habitacional pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), 38% se encaixam nessa modalidade que será atingida pelo aumento dos juros, ou seja, R$ 21,5 bilhões.
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou, que além desse recurso, também será disponibilizado R$ 8,5 bilhões para a concessão de descontos nos financiamentos realizados por pessoas físicas.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirma que para os financiamentos de casas individuais serão cobrados juros iguais aos contratos realizados na construção civil em áreas nobres das grandes capitais.
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