Casa Verde e Amarela inicia adesão no DF a partir do mês de fevereiro; saiba como participar

Pontos-chave
  • O governo aprovou o novo programa habitacional chamado de Casa Verde e Amarela;
  • Os juros do novo programa são mais baixos que o MCMV;
  • O programa foca em reforma dos imóveis.

Na última sexta-feira (22), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou as instruções normativas com as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Este integra as ações do Casa Verde e Amarela. Após o dia 1º de fevereiro os municípios e o Distrito Federal vão poder aderir o programa.

Casa Verde e Amarela inicia adesão no DF a partir do mês de fevereiro; saiba como participar
Casa Verde e Amarela inicia adesão no DF a partir do mês de fevereiro; saiba como participar (Foto: FDR)

A intenção é regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o final deste ano, cerca de 20 mil vão receber adequações em suas moradias.

Essa regulação vai enfrentar um problema histórico do Brasil possibilitando o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias.

Oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário.

Primeiro, serão contempladas as áreas ocupadas pelas famílias de baixa renda que vivem em regiões urbanas classificadas como interesse social.

Casa Verde e Amarela inicia adesão no DF a partir do mês de fevereiro; saiba como participar
Casa Verde e Amarela inicia adesão no DF a partir do mês de fevereiro; saiba como participar (Foto:Google)

Adesão dos municípios ao Casa Verde e Amarela

Será disponibilizado um sistema pelo portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Nesta etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, que propõe uma estratégia de regularização fundiária.

Logo após, as propostas serão analisadas pelo MDR e aquelas que forem selecionadas devem ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira. Visa-se a contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados.

No começo o financiamento deve ser feito com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), porém há previsão para a União faça aportes orçamentários no futuro.

Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela possui duas frentes. A primeira delas é a construção de uma casa do zero para uma população mais vulnerável.

A ideia é que seja realizado um mapeamento das famílias que estão em terrenos e casas irregulares, para dar essas propriedades para essas famílias, além de reformar parte dessas casas.

Já a segunda foi subsidiar as moradias usando mais o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do que é utilizado atualmente pelo programa.

Durante o período de pandemia,foram suspensas as prestações dos imóveis financiados pela Caixa, para que pudessem aliviar as faixas médias de renda.

A ideia era que a taxa de administração caísse de 2,16%, e passasse a ser feito o pagamento ao longo do contrato de financiamento. 

Foi aberto um espaço no orçamento do FGTS para que se possa reduzir os juros que são cobrados, hoje ele está em 5% ao ano.

A redução seria para 4,5% na faixa 1,5, na qual a família precisa ter uma renda familiar de até R$2.600.

Já na faixa 2, as famílias devem ter uma renda de até R$4 mil, com redução de 0,5%, que cobrava 5,5%.

O programa será lançado em parceria com as prefeituras dos municípios. Segundo o ministério, o Brasil tem de 10 a 12 milhões de imóveis que não possuem escritura.

A Caixa era responsável por cerca de 99% do crédito habitacional para as pessoas de baixa renda. Já os outros bancos, não operam neste segmento por conta da baixa rentabilidade do produto.

Juros 

O programa definiu novas regras para os repasses que são realizados pelas empresas que fazem a operação dos financiamentos e subsídios, que são pagos para a Caixa.

No ano passado, a empresa recebia um valor de 1% do financiamento, agora irá passar a receber 0,5%.

A economia será repassada nos juros cobrados dos consumidores, assim com as taxas mais baixas, terão um poder de compra maior que antes. 

Apesar de parecer uma mudança pequena, ela permite que 350 mil novos empreendimentos sejam subsidiados no programa.

Além disso, as outras mudanças que foram realizadas com relação ao uso do financiamento, poderão ser usadas em reformas e regularização fundiária e urbana, isso aumenta o valor de mercado de imóveis que antes eram considerados irregulares.

As taxas de juros variam de acordo com a região, as regiões do Norte e Nordeste terão as menores taxas.

Quem pode solicitar o Casa Verde e Amarela?

O programa tem como público alvo as famílias que possuem renda mensal de em média R$7 mil reais. Com condições mais vantajosas para as áreas do Norte e Nordeste do país.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.