As famílias que estão em situação de extrema pobreza ou pobreza têm direito de receber o beneficio Bolsa Família, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Governo Social.
O CadÚnico é usado pelo Governo Federal para identificar as famílias que necessitam de atendimento social, podendo assim, disponibilizar recursos, como a participação do Bolsa Família e do programa habitacional Casa Verde e Amarela.
O intuito é melhorar a vida dessas famílias que estão em vulnerabilidade social. Por isso, é destinado as pessoas que possuam uma renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo ou uma renda mensal familiar de até três salários mínimos.
As famílias que se encontram nesta situação devem procurar entro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município para realizar o cadastramento. O cadastro deve ser realizado pelo responsável familiar que deve morar no mesmo domicílio, fazer parte da família e ter, no mínimo, 16 anos.
É preferível que o responsável familiar seja uma mulher que possua CPF ou Título de Eleitor. As famílias indígenas ou quilombolas também podem apresentar a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), em caso de não possuir CPF ou Título de Eleitor.
Com a inscrição no CadÚnico, os brasileiros podem ter acesso a programas e benefícios do Governo Federal. Veja abaixo:
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio emergencial (em 2020);
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Casa Verde e Amarela;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Crédito Instalação;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
Requisitos do Bolsa Família
O programa existe desde 2003 e é uma unificação dos programas auxílio gás, Bolsa Escola e Bolsa Alimentação criados durante o governo do ex-presidente Fernando H. Cardoso (PSDB). A média paga para cada família é de R$ 192, sendo que para receber é necessário atender os seguintes requisitos:
- Estar em situação de extrema pobreza (renda per capita de R$ 89); ou
- Estar em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178), desde que tenha em sua composição: gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
