FIM do CadÚnico! Governo quer tirar administração das prefeituras

Pontos-chave
  • O Governo Federal pretende reduzir o papel dos municípios no programa Bolsa Família para cortar custos;
  • O Cadastro Único (CadÚnico) realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos municípios acabará;
  • O Ministério da Cidadania quer que os próprios cidadãos realizem o cadastro pelo aplicativo para celular, assim como foi feito o auxílio emergencial.

O Governo Federal pretende reduzir o papel dos municípios no programa Bolsa Família para cortar custos. Com isso, o Cadastro Único (CadÚnico) realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos municípios acabará.

FIM do CadÚnico! Governo quer tirar administração das prefeituras
FIM do CadÚnico! Governo quer tirar administração das prefeituras (Imagem: Reprodução/Google)

A ideia do governo é que os municípios deixem de cadastrar os novos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Esses cadastros são realizados pelo CRAS e o intuito é que haja redução de custos com políticas de proteção social.

Dessa maneira, o Ministério da Cidadania quer que os próprios cidadãos realizem o cadastro pelo aplicativo para celular, assim como foi feito o auxílio emergencial. Com isso, o aplicativo será desenvolvido pelos técnicos do governo e será apresentado nos próximos dias.

Essa será a maior mudança no programa do Bolsa Família, desde a sua criação em 2003. O CadÚnico contém informações de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

O Ministério da Cidadania apresentou diversos motivos para a reformulação, como redução de custos de transferência de renda e mudança de paradigmas de programas assistenciais para programas de aumento da renda.

Não foi informado se haverá alguma mudança na rede de assistência social, como aumento no limite que define a situação de extrema pobreza. Porém, responsáveis pelo projeto enfatizaram que o reajuste também tem a intenção de evitar fraudes nos programas sociais.

O governo já adota medidas rigorosas de checagem de dados dos beneficiários cadastrados, porém, mesmo com tudo isso, ainda há relatos de pagamentos indevidos cadastrados no CadÚnico, como de um gato que foi inscrito por um entrevistador.

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e municípios para implementar políticas públicas voltadas para a melhoria da vida dessas famílias.

Dessa maneira, o CadÚnico é usado selecionar cidadãos para os programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Casa Verde e Amarela, Bolsa Verde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)​, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento), entre outros.

Novo CadÚnico

Atualmente, técnicos entrevistam beneficiários para preencher o Cadastro Único e identificar vulnerabilidades sociais. Além disso, fazem busca nas comunidades por famílias em situação de vulnerabilidade.

Esses técnicos também realizam a atualização de dados periodicamente e encaminham os novos dados para outros programas sociais e serviços públicos. Porém, com o app que será desenvolvido tudo isso irá mudar.

O cidadão terá que informar os dados pessoais, endereço e outras informações por aplicativo. Pelo app também será possível fotografar e enviar os documentos de identificação pela plataforma. Além disso, também será pelo app o reconhecimento facial através de selfie.

Dessa maneira, será o cidadão responsável pelo preenchimento do questionário com informações sobre renda, moradia e outros, com vocabulário técnico. As dúvidas também serão resolvidas por meio eletrônico.

FIM do CadÚnico! Governo quer tirar administração das prefeituras
FIM do CadÚnico! Governo quer tirar administração das prefeituras (Imagem: Reprodução/Google)

Segundo apontam especialistas, servidores de carreira do Ministério da Cidadania e ex-gestores do Cadastro Único essa modernidade afetará os mais vulneráveis, já que esses possuem dificuldade para o acesso à internet e de analfabetismo.

Dessa maneira, os especialistas acreditam que essa renovação irá excluir muitos cidadãos, pois será necessário preencher um formulário com um vocabulário técnico, no qual, as pessoas que, hoje, fazem no CRAS passam por formações.

No projeto do aplicativo, o beneficiário terá que responder perguntas complexas e com vocabulário técnico, por exemplo, “qual é a espécie de seu domicílio”, tendo como opções de resposta “particular permanente”, “particular improvisado” e “coletivo”.

A ideia também é incluir os serviços de pagamento digital como o PIX e um sistema de oferta de vagas de emprego. Esse último será realizado por uma rede social como ponte entre os beneficiários dos programas sociais e empresas e sites de recrutamento.

Diante de diversas especulações, o Ministério da Cidadania afirmou que só irá se manifestar sobre as mudanças para o Novo CadÚnico quando ele for lançado. A previsão é que o lançamento aconteça até o mês de julho.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.