Auxílio emergencial vai pagar R$1.200 com aprovação DESTE projeto

Em meio às discussões sobre a possível prorrogação do auxílio emergencial, há um projeto de lei que prevê um auxílio permanente para as mães chefe de família. O texto criado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), propõe um pagamento mensal de R$ 1.200.

Auxílio emergencial vai pagar R$1.200 com aprovação deste projeto
Auxílio emergencial vai pagar R$1.200 com aprovação deste projeto (Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O Projeto de Lei nº 2.099/20, que está aguardando designação de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), institui o auxílio mensal à mulher provedora de família monoparental.

Isto é, grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com um dependente menor de 18 anos.

Requisitos do projeto de lei para a concessão do auxílio emergencial

Segundo o projeto de lei, as mães chefes de família deverão cumprir alguns requisitos para ter direito ao auxílio:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal ativo;
  • ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • não ser beneficiário de programa previdenciário ou assistencial e não receber seguro-desemprego ou programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;
  • ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal — seja trabalhadora, autônoma ou desempregada.

O projeto prevê que o auxílio seja operacionalizado e pago por bancos públicos federais. Sendo assim, as instituições seriam autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta tipo poupança social digital. A abertura em nome dos beneficiários seria automática.

Além disso, o texto indica que não haveria cobrança de tarifas para a manutenção. Seria possível ter uma transferência de valores sem custos ao mês para a conta bancária mantida em outros bancos.

Em caso de aprovação, a regulamentação da lei será de até três meses da publicação da norma.

Conforme indicado pela Agência Câmara de Notícias, para que haja uma aprovação, a proposta deve passar por uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AvatarSilvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.