O Casa Verde e Amarela, novo programa habitacional criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Minha Casa Minha Vida, deve causar um aumento na carga tributária em comparação com o programa anterior. O reajuste pode levar a um encarecimento nos financiamentos habitacionais.
O aumento da incidência de impostos reflete dois fatores ao mesmo tempo:
- Na esfera federal, um veto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu o regime simplificado de cobrança de impostos que era aplicado para o Minha Casa Minha Vida
- Nos estados e municípios, será necessário revalidar as regras que diminuam a incidência de impostos como ICMS e ITBI para o programa anterior e que não podem ser apenas “jogadas” para o Casa Verde e Amarela.
O Casa Verde e Amarela foi criado através de medida provisória, porém passou por alterações no Congresso. Bolsonaro no momento da sanção da versão final do programa, vetou um trecho que determinava o Casa Verde e Amarela como “sucessor” do programa das gestões do PT, o que simplificaria o recolhimento dos tributos federais.
O Ministério da Economia justificou o veto alegando que o Congresso não estimou o impacto fiscal da medida nem definiu a fonte de receita como compensação, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Este veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso e retomar o regime favorecido de tributação para o Casa Verde e Amarela. Porém, ainda não existe uma data marcada para esta análise.
A extinção do regime favorecido impacta os financiamentos de casas individuais, que é quando o lote é financiado para uma única família e com a casa já construída.
Dos R$ 56,5 bilhões concedidos pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para financiamentos do setor habitacional neste ano, cerca de 38% entram na modalidade que será impactada pelo aumento da carga tributária.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, disse em nota que não é possível indicar o percentual de contratos inseridos na modalidade de casas individuais. Disse também que além dos R$ 56,5 bilhões, existem R$ 8,5 bilhões aprovados para conceder descontos nos financiamentos a pessoas físicas.
