- Governo anuncia um novo valor para o salário mínimo de 2021;
- Pagamento será acrescentado em R$ 21 em comparação com projeções anteriores;
- Benefícios passam a ser liberados com valores mais altos.
Governo anuncia novo valor do salário mínimo. Nessa terça-feira (17), a equipe econômica informou que o piso nacional deverá ser reajustado para R$ 1.087,84. A quantia é R$ 21 mais alta que a primeira projeção de R$ 1.067. Para que o número seja validado, será necessária ainda a publicação da Lei Orçamentária de 2021. Entenda os impactos da mudança para o INSS e demais benefícios.
Anualmente o salário mínimo é reajustado de acordo com a média da inflação. Para 2021, tendo em vista a crise do novo coronavírus, a quantia ficará até 5 vezes menor que o necessário de acordo com as atualizações do INPC. Sendo fechado em 4,1%, o índice registra um aumento histórico.
Ciente de que o valor do piso nacional afeta diretamente os cofres públicos, o governo federal informou que não fará um aumento real na base.
A quantia de quase R$ 1.088 será ofertada a partir do mês de janeiro, levando em consideração os rombos das contas públicas com o pagamento do auxílio emergencial, explicou a equipe econômica.
Espera-se ainda que o valor seja contestado por representantes da sociedade civil e demais setores, tendo em vista que há uma crise em grande escala afetando todo o país.
Somente para compra da cesta básica, o brasileiro está precisando desembolsar mais de R$ 550, a se considerar as variações e acréscimos absurdos nos produtos.
Não haverá política de definição
Até o momento o governo não apresentou uma justificativa real para o cálculo do novo piso nacional. A previsão é de que o reajuste se dê mediante as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), que até o momento não foram validadas no Congresso.
Esse cenário significa então de que o reajuste não deverá apresentar um aumento real no bolso de cada cidadão. Isso porque a politica de valorização do salário mínimo já não está mais em vigor desde o ano de 2019, com a chegada do governo Bolsonaro.
Quando assumiu a presidência, ele e sua equipe afirmaram que estariam fazendo os reajustes apenas mediante as taxas da inflação, sem que a população pudesse sentir um reembolso real quanto aos serviços prestados.
Anteriormente a essa avaliação, o piso nacional era modificado e acrescentado a partir das mudanças do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.
Governo deverá sentir um impacto de R$ 7,4 bi
Tendo em vista que os pagamentos do INSS, seguro desemprego e PIS/PASEP são feitos com base no piso nacional, o governo deverá ter um novo gasto de aproximadamente R$ 7,4 bilhões.
Esse é o principal motivo para que a gestão não queira acrescentar ainda mais o salário.
Segundo os dados do ministério da economia, a cada R$ 1 aumentado, o governo gera uma nova despesa de R$ 355 milhões.
Nos salários do INSS, por exemplo, todos os benefícios passarão a ser fixados com uma base mínima na nova quantia quase R$ 1.088. O mesmo ocorre para quem recebe o abono salarial e o seguro desemprego.
Novo cálculo dos benefícios
É válido ressaltar ainda que, mesmo sendo os benefícios contabilizados por meio do piso nacional, o cidadão precisa levar em consideração também as regras de concessão dos mesmos.
No caso do abono salarial, só terá direito a parcela máxima de R$ 1.088 (valor aproximado) quem trabalhou por todos os 12 meses no ano anterior ao calendário.
Já no seguro desemprego, as três faixas salariais serão reajustadas de modo que o cálculo seja feito com base nos últimos salários ofertados, tempo de serviço e quantidade de solicitações do benefício, sendo assim estipulado os valores das parcelas a serem pagas.
Por fim, no INSS a definição exata de cada benefício deve ser feita com base nas regras de concessão.
De modo geral, nenhum pagamento de pensão ou aposentadoria poderá ser menor que o piso nacional. No entanto, haverá um limite máximo a ser calculado para que os valores não ultrapassem o novo teto do INSS que deverá ser divulgado em breve.
É válido ressaltar que todos os números, mesmo informados pelo governo, são projeções que podem ser alteradas até o fim do mês de dezembro.
