Salário mínimo de 2021 tem NOVO valor definido e mudará INSS, seguro desemprego e PIS/PASEP

Pontos-chave
  • Governo anuncia um novo valor para o salário mínimo de 2021;
  • Pagamento será acrescentado em R$ 21 em comparação com projeções anteriores;
  • Benefícios passam a ser liberados com valores mais altos.

Governo anuncia novo valor do salário mínimo. Nessa terça-feira (17), a equipe econômica informou que o piso nacional deverá ser reajustado para R$ 1.087,84. A quantia é R$ 21 mais alta que a primeira projeção de R$ 1.067. Para que o número seja validado, será necessária ainda a publicação da Lei Orçamentária de 2021. Entenda os impactos da mudança para o INSS e demais benefícios.

Salário mínimo de 2021 tem NOVO valor definido e mudará INSS, seguro desemprego e PIS/PASEP (Imagem: Google)
Salário mínimo de 2021 tem NOVO valor definido e mudará INSS, seguro desemprego e PIS/PASEP (Imagem: Google)

Anualmente o salário mínimo é reajustado de acordo com a média da inflação. Para 2021, tendo em vista a crise do novo coronavírus, a quantia ficará até 5 vezes menor que o necessário de acordo com as atualizações do INPC. Sendo fechado em 4,1%, o índice registra um aumento histórico.

Ciente de que o valor do piso nacional afeta diretamente os cofres públicos, o governo federal informou que não fará um aumento real na base.

A quantia de quase R$ 1.088 será ofertada a partir do mês de janeiro, levando em consideração os rombos das contas públicas com o pagamento do auxílio emergencial, explicou a equipe econômica.

Espera-se ainda que o valor seja contestado por representantes da sociedade civil e demais setores, tendo em vista que há uma crise em grande escala afetando todo o país.

Somente para compra da cesta básica, o brasileiro está precisando desembolsar mais de R$ 550, a se considerar as variações e acréscimos absurdos nos produtos.

Não haverá política de definição

Até o momento o governo não apresentou uma justificativa real para o cálculo do novo piso nacional. A previsão é de que o reajuste se dê mediante as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), que até o momento não foram validadas no Congresso.

Esse cenário significa então de que o reajuste não deverá apresentar um aumento real no bolso de cada cidadão. Isso porque a politica de valorização do salário mínimo já não está mais em vigor desde o ano de 2019, com a chegada do governo Bolsonaro.

Quando assumiu a presidência, ele e sua equipe afirmaram que estariam fazendo os reajustes apenas mediante as taxas da inflação, sem que a população pudesse sentir um reembolso real quanto aos serviços prestados.

Anteriormente a essa avaliação, o piso nacional era modificado e acrescentado a partir das mudanças do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.

Salário mínimo de 2021 tem NOVO valor definido e mudará INSS, seguro desemprego e PIS/PASEP (Imagem: Google)
Salário mínimo de 2021 tem NOVO valor definido e mudará INSS, seguro desemprego e PIS/PASEP (Imagem: Google)

Governo deverá sentir um impacto de R$ 7,4 bi

Tendo em vista que os pagamentos do INSS, seguro desemprego e PIS/PASEP são feitos com base no piso nacional, o governo deverá ter um novo gasto de aproximadamente R$ 7,4 bilhões.

Esse é o principal motivo para que a gestão não queira acrescentar ainda mais o salário.

Segundo os dados do ministério da economia, a cada R$ 1 aumentado, o governo gera uma nova despesa de R$ 355 milhões.

Nos salários do INSS, por exemplo, todos os benefícios passarão a ser fixados com uma base mínima na nova quantia quase R$ 1.088. O mesmo ocorre para quem recebe o abono salarial e o seguro desemprego.

Novo cálculo dos benefícios

É válido ressaltar ainda que, mesmo sendo os benefícios contabilizados por meio do piso nacional, o cidadão precisa levar em consideração também as regras de concessão dos mesmos.

No caso do abono salarial, só terá direito a parcela máxima de R$ 1.088 (valor aproximado) quem trabalhou por todos os 12 meses no ano anterior ao calendário.

Já no seguro desemprego, as três faixas salariais serão reajustadas de modo que o cálculo seja feito com base nos últimos salários ofertados, tempo de serviço e quantidade de solicitações do benefício, sendo assim estipulado os valores das parcelas a serem pagas.

Por fim, no INSS a definição exata de cada benefício deve ser feita com base nas regras de concessão.

De modo geral, nenhum pagamento de pensão ou aposentadoria poderá ser menor que o piso nacional. No entanto, haverá um limite máximo a ser calculado para que os valores não ultrapassem o novo teto do INSS que deverá ser divulgado em breve.

É válido ressaltar que todos os números, mesmo informados pelo governo, são projeções que podem ser alteradas até o fim do mês de dezembro.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.