Os médicos peritos do INSS pediram a suspensão das perícias por telemedicina, através de mandado de segurança realizado pela ANMP. Mas, a ministra Rosa Weber, do STF, rejeitou o mandado e assegurou a continuidade do serviço determinado pelo TCU.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mandado de segurança realizado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contra o uso de telemedicina nas perícias médicas do INSS.
As teleperícias foram uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social a elaboração de um protocolo para o atendimento das perícias médicas por meio da telemedicina, com o intuito de agilizar a fila de espera que já possuía cerca de 800 mil pedidos.
No documento enviado a ministra, a associação alegou que a decisão do TCU ultrapassou suas competências, indo contra a regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe tal procedimento.
A permissão só foi possível devido à pandemia e só será válida enquanto durar o período de calamidade púbica.
Além disso, a categoria apresenta a lei que rege as regras da carreira de perito médico federal que proíbe a substituição do exame presencial pela remota. Porém, segundo a ministra, a crise gerada pela pandemia de Covid-19 justifica a alteração temporária.
“A vedação estatuída no Código de Ética Médica está endereçada a período de normalidade, em absoluto abarcando a excepcionalidade de crise ocasionada pela pandemia de coronavírus”, diz um trecho do despacho assinado no último dia 6.
Teleperícia do INSS
A telemedicina só será permitida para a concessão do auxílio doença ao funcionário que tenha em sua empresa convênio com o INSS e possuam médicos contratados ou terceirizados. Dessa maneira, apenas as grandes empresas possuem esse serviço.
No teleatendimento o trabalhador será acompanhado pelo médico da empresa, enquanto o perito do INSS acompanha o processo do outro lado da videochamada, solicitando ações e realizando entrevista.
A expectativa é que o projeto piloto comece a ser aplicado no dia 16 de novembro, seguindo até o dia 31 de janeiro de 2021.
