Peritos do INSS pedem por SUSPENSÃO das perícias por telemedicina; e agora?

Os médicos peritos do INSS pediram a suspensão das perícias por telemedicina, através de mandado de segurança realizado pela ANMP. Mas, a ministra Rosa Weber, do STF, rejeitou o mandado e assegurou a continuidade do serviço determinado pelo TCU.

Peritos do INSS pedem por SUSPENSÃO das perícias por telemedicina; e agora?
Peritos do INSS pedem por SUSPENSÃO das perícias por telemedicina; e agora? (Imagem: Reprodução/Google)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mandado de segurança realizado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contra o uso de telemedicina nas perícias médicas do INSS.

As teleperícias foram uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social a elaboração de um protocolo para o atendimento das perícias médicas por meio da telemedicina, com o intuito de agilizar a fila de espera que já possuía cerca de 800 mil pedidos.

No documento enviado a ministra, a associação alegou que a decisão do TCU ultrapassou suas competências, indo contra a regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe tal procedimento.

A permissão só foi possível devido à pandemia e só será válida enquanto durar o período de calamidade púbica.

Além disso, a categoria apresenta a lei que rege as regras da carreira de perito médico federal que proíbe a substituição do exame presencial pela remota. Porém, segundo a ministra, a crise gerada pela pandemia de Covid-19 justifica a alteração temporária.

“A vedação estatuída no Código de Ética Médica está endereçada a período de normalidade, em absoluto abarcando a excepcionalidade de crise ocasionada pela pandemia de coronavírus”, diz um trecho do despacho assinado no último dia 6.

Teleperícia do INSS

A telemedicina só será permitida para a concessão do auxílio doença ao funcionário que tenha em sua empresa convênio com o INSS e possuam médicos contratados ou terceirizados. Dessa maneira, apenas as grandes empresas possuem esse serviço.

No teleatendimento o trabalhador será acompanhado pelo médico da empresa, enquanto o perito do INSS acompanha o processo do outro lado da videochamada, solicitando ações e realizando entrevista.

A expectativa é que o projeto piloto comece a ser aplicado no dia 16 de novembro, seguindo até o dia 31 de janeiro de 2021.

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Peritos do INSS pedem por SUSPENSÃO das perícias por telemedicina; e agora?

Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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