Teleperícia do INSS altera data de início dos testes; saiba como participar

Pontos-chave
  • O INSS adiou a teleperícia que era para ter começado na sexta-feira (6);
  • O procedimento será realizado para a concessão temporária do auxilio doença;
  • Os benefícios que precisam de perícia para concessão permanente serão feitos presencialmente.

Nesta segunda-feira (9), o Ministério da Economia informou que os atendimentos para o projeto piloto de teleperícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vão começar em 16 de novembro e devem seguir até o dia 31 de janeiro do próximo ano, 2021.

Teleperícia do INSS altera data de início dos testes; saiba como participar
Teleperícia do INSS altera data de início dos testes; saiba como participar (Imagem: reprodução/Google)

O projeto definiu que de um lado do teleatendimento estaria o funcionário adoentado e o médico da empresa contratante, e de outro lado da linha o perito do INSS. 

A teleperícia é válida apenas para conceder auxílio doença temporário e para os funcionários de empresas que possuem convênio com o INSS. 

Na fase de testes, o atendimento deve ser agendado pelo empregador após um acordo com o empregado e deve ser realizado nas instalações da empresa, com a presença do médico do trabalho. 

No teleatendimento, o profissional da empresa vai realizar os testes necessários e responder às perguntas realizadas pelos peritos do INSS. Com isso, os segurados não precisam ir até uma agência.

Feito isso, o benefício será ou não concedido, podendo haver ainda a determinação para realizar um exame presencial em uma agência. 

De acordo com o INSS, as perícias serão feitas de forma presencial para os exames de:

  • Prorrogação de auxílio por incapacidade temporária;
  • Conversão do mesmo em aposentadoria por incapacidade permanente ou em auxílio-acidente;
  • Elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.

Adiamento

Teleperícia do INSS altera data de início dos testes; saiba como participar
Teleperícia do INSS altera data de início dos testes; saiba como participar (Foto: Google)

O projeto deveria ter sido implementado na última sexta-feira (6), que foi a previsão apresentada pelo INSS ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública.

No mês de setembro, o TCU informou que o INSS deveria criar um protocolo para que as perícias fossem realizadas a distância. Nesta época, o Instituto tinha uma fila de 800 mil pessoas esperando para a realização.

De acordo com o Ministério da Economia, o projeto foi aperfeiçoado para que pudesse dar segurança ao trabalho dos peritos médicos federais. 

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS foram realizadas reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para que o protocolo fosse aperfeiçoado e cumprissem a decisão do Tribunal.

Além disso, as entidades informaram que também realizaram o roteiro de procedimentos que deve ser seguido pelo INSS, assim como o modelo de relatório médico para poder fazer o encaminhamento do trabalhador que passou pela perícia.

Já faz disponibilizado para as empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).

Cadastramento das empresas

Desde a última terça-feira (3), o INSS começou a fazer o cadastramento das empresas que vão poder realizar a teleperícia. São cerca de 750 mil pessoas que estavam a espera do atendimento.

Antecipação

Os segurados que tiveram o seu auxílio-doença antecipado até o dia 2 de julho deste ano vão começar a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito ainda nesta semana.

São 497.085 pessoas que terão seus processos analisados de forma automática e assim poderão receber o valores referentes à revisão, de um total de 1,1 milhão de antecipações concedidas.

Entre os segurados que vão receber o pagamento da diferença, a duração média do benefício foi de 32 dias, com valor médio de R$ 1.481,99.

A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, fixada em um salário mínimo, ou seja, no valor de R$1.045.

Quais os benefícios que a  perícia é obrigatória?

A perícia é um item obrigatório para os beneficiários do INSS que precisarem receber:

  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Aposentadoria por invalidez.

Posso fazer a perícia online para receber o benefício permanente?

Não, a teleperícia não será realizada para a prorrogação ou para a conversão do pagamento em aposentadoria por incapacidade permanente.

De acordo com o INSS, esses vão continuar sendo realizados de forma presencial.

O Instituto declarou que os órgãos vão realizar uma reunião para analisar os resultados do projeto-piloto e assim emitir as recomendações para que continue sendo usado ou não.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.