Nesta segunda-feira (9), o Ministério da Economia informou que os atendimentos para o projeto piloto de teleperícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vão começar em 16 de novembro e devem seguir até o dia 31 de janeiro do próximo ano, 2021.
O projeto definiu que de um lado do teleatendimento estaria o funcionário adoentado e o médico da empresa contratante, e de outro lado da linha o perito do INSS.
A teleperícia é válida apenas para conceder auxílio doença temporário e para os funcionários de empresas que possuem convênio com o INSS.
Na fase de testes, o atendimento deve ser agendado pelo empregador após um acordo com o empregado e deve ser realizado nas instalações da empresa, com a presença do médico do trabalho.
No teleatendimento, o profissional da empresa vai realizar os testes necessários e responder às perguntas realizadas pelos peritos do INSS. Com isso, os segurados não precisam ir até uma agência.
Feito isso, o benefício será ou não concedido, podendo haver ainda a determinação para realizar um exame presencial em uma agência.
De acordo com o INSS, as perícias serão feitas de forma presencial para os exames de:
- Prorrogação de auxílio por incapacidade temporária;
- Conversão do mesmo em aposentadoria por incapacidade permanente ou em auxílio-acidente;
- Elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.
Adiamento
O projeto deveria ter sido implementado na última sexta-feira (6), que foi a previsão apresentada pelo INSS ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública.
No mês de setembro, o TCU informou que o INSS deveria criar um protocolo para que as perícias fossem realizadas a distância. Nesta época, o Instituto tinha uma fila de 800 mil pessoas esperando para a realização.
De acordo com o Ministério da Economia, o projeto foi aperfeiçoado para que pudesse dar segurança ao trabalho dos peritos médicos federais.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS foram realizadas reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para que o protocolo fosse aperfeiçoado e cumprissem a decisão do Tribunal.
Além disso, as entidades informaram que também realizaram o roteiro de procedimentos que deve ser seguido pelo INSS, assim como o modelo de relatório médico para poder fazer o encaminhamento do trabalhador que passou pela perícia.
Já faz disponibilizado para as empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).
Cadastramento das empresas
Desde a última terça-feira (3), o INSS começou a fazer o cadastramento das empresas que vão poder realizar a teleperícia. São cerca de 750 mil pessoas que estavam a espera do atendimento.
Antecipação
Os segurados que tiveram o seu auxílio-doença antecipado até o dia 2 de julho deste ano vão começar a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito ainda nesta semana.
São 497.085 pessoas que terão seus processos analisados de forma automática e assim poderão receber o valores referentes à revisão, de um total de 1,1 milhão de antecipações concedidas.
Entre os segurados que vão receber o pagamento da diferença, a duração média do benefício foi de 32 dias, com valor médio de R$ 1.481,99.
A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, fixada em um salário mínimo, ou seja, no valor de R$1.045.
Quais os benefícios que a perícia é obrigatória?
A perícia é um item obrigatório para os beneficiários do INSS que precisarem receber:
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Aposentadoria por invalidez.
Posso fazer a perícia online para receber o benefício permanente?
Não, a teleperícia não será realizada para a prorrogação ou para a conversão do pagamento em aposentadoria por incapacidade permanente.
De acordo com o INSS, esses vão continuar sendo realizados de forma presencial.
O Instituto declarou que os órgãos vão realizar uma reunião para analisar os resultados do projeto-piloto e assim emitir as recomendações para que continue sendo usado ou não.
