Para encontrar maneiras de financiar o ‘novo’ programa social substituto do Bolsa Família, o Renda Cidadã, o Governo procura novas fontes de receita para assim cumprir com o teto dos gastos. A possibilidade levantada nesta semana seria de extinguir o atual desconto de 20% no IR para quem faz a declaração simplificada. Confira quais seriam os impactos e a viabilidade desta decisão.
O novo Bolsa Família
Além de manter o consumo das família de baixa renda, o Auxílio Emergencial foi apontado como um dos responsáveis pelo aumento da aprovação do atual governo.
Com o fim das parcelas extras do Auxílio Emergencial em dezembro de 2020, mais de 67 milhões de brasileiros cadastrados no programa poderão ficar sem renda.
Mesmo com a chegada da vacina em alguns estados, a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) estima que o desemprego deve se normalizar apenas em 2022.
Sem emprego ou renda para uma parcela tão grande da população brasileira, um programa de distribuição de renda não é apenas esperado, mas indispensável.
A Renda Cidadã ou Renda Brasil foram os programas apresentados pelo governo para resolver esse problema. Além de substituir o atual Bolsa família criado em gestões passadas.
Como o governo vai financiar o Renda Cidadã?
Mesmo sendo necessário, não parece haver acordo para a aprovação do Renda Cidadã. O grande impasse é de onde virão os recursos necessários para o programa.
A primeira possibilidade foi a utilização dos recursos do Fundeb, fundo destinado à educação básica em todos os estados, e das precatórias (dívidas judiciais da união).
Porém a ideia foi abandonada por não ser bem recebida pelo congresso, já que usaria recursos da educação e acumularia dívidas judiciais no futuro.
A equipe econômica estuda agora extinguir o desconto de 20% no IR para financiar o Renda Cidadã.
Extinção do desconto na Declaração Simplificada do IR
É na declaração completa do Imposto de Renda que o contribuinte faz o pedido da restituição anual.
Quem não tem tantos gastos dedutíveis como educação, Convênio médico etc, pode optar pela declaração simples e recebe um desconto de 20% no pagamento de IR.
Aproximadamente 17 milhões de brasileiros fazem a opção pela Declaração Simplificada e são beneficiados com o desconto.
Mesmo com o desconto, a medida existe para facilitar a declaração e também o recebimento correto dos impostos para o governo.
Além do desconto, a declaração simplificada elimina para o contribuinte custos com a contabilidade e a burocracia no processo todo.
Eliminar descontos no IR para bancar o Renda Cidadã
No entendimento da equipe econômica, o desconto acaba sendo destinado para aqueles que não possuem gastos significativos. Pessoas solteiras ou que não são o principal pilar financeiro de uma família.
Para o desconto valer a pena, os gastos com educação e despesas médicas precisam ser inferiores aos 20% descontados.
Em tese a medida faz sentido, já que os impactados pela decisão ainda poderiam utilizar os gastos dedutíveis para compensar a perda do desconto.
Por outro lado, ainda não foi apresentado oficialmente o quanto essa medida traria de recurso novo para o governo.
Sem o desconto, a declaração simplificada não teria mais atrativos e os contribuintes migrariam para a declaração completa podendo realizar novos pedidos de restituição de IR.
Mesmo trazendo novas receitas para o governo, o valor das restituições também seriam maiores.
Além de buscar fontes de receita, fica claro que o governo também vai precisar reduzir gastos se quiser manter o teto de gastos.
As reformas administrativas e tributárias podem ajudar a equipe econômica a “fechar” a conta do Renda Cidadã.
Com a unificação dos benefícios sociais em um programa único também seria possível eliminar gastos com burocracia e desvio dos recursos para quem realmente precisa.
A principal dificuldade seria na negociação com o Congresso, que receberia a pauta com impopular justamente por interromper programas de renda que já existem como o Seguro Defeso, Salário Maternidade e o Abono Salarial.
Redução dos gastos também poderiam bancar o novo Renda Cidadã
Financiar o programa de renda com um aumento de impostos, mesmo que sobre a classe média, pode prejudicar a economia e o consumo doméstico.
Um outro exemplo fadado ao fracasso, seria o corte de salários acima do teto do funcionalismo. Isso porque a alternativa representaria o equivalente a apenas R$ 1 bilhão por ano de redução de despesas para a União e o programa necessita de R$ 20 bilhões.
Existem medidas que não passam pelo aumento na cobrança de impostos, mas para isso seria necessário diminuir o volume de gastos públicos.
Até o momento nenhuma das alternativas parece ser palpável e a tentativa de apagar as memórias “petistas” e deixar uma marca social do Governo Bolsonaro, continua travada.
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