Eliminar descontos no Imposto de Renda para bancar NOVO Bolsa Família é uma boa ideia?

Para encontrar maneiras de financiar o ‘novo’ programa social substituto do Bolsa Família, o Renda Cidadã, o Governo procura novas fontes de receita para assim cumprir com o teto dos gastos. A possibilidade levantada nesta semana seria de extinguir o atual desconto de 20% no IR para quem faz a declaração simplificada. Confira quais seriam os impactos e a viabilidade desta decisão.

publicidade
Eliminar descontos no Imposto de Renda para bancar NOVO Bolsa Família é uma boa ideia?
Eliminar descontos no Imposto de Renda para bancar NOVO Bolsa Família é uma boa ideia? (Imagem: Reprodução Google)
publicidade

O novo Bolsa Família

Além de manter o consumo das família de baixa renda, o Auxílio Emergencial foi apontado como um dos responsáveis pelo aumento da aprovação do atual governo.

Com o fim das parcelas extras do Auxílio Emergencial em dezembro de 2020, mais de 67 milhões de brasileiros cadastrados no programa poderão ficar sem renda.

Mesmo com a chegada da vacina em alguns estados, a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) estima que o desemprego deve se normalizar apenas em 2022.

Sem emprego ou renda para uma parcela tão grande da população brasileira, um programa de distribuição de renda não é apenas esperado, mas indispensável.

A Renda Cidadã ou Renda Brasil foram os programas apresentados pelo governo para resolver esse problema. Além de substituir o atual Bolsa família criado em gestões passadas.

Como o governo vai financiar o Renda Cidadã?

Mesmo sendo necessário, não parece haver acordo para a aprovação do Renda Cidadã. O grande impasse é de onde virão os recursos necessários para o programa.

A primeira possibilidade foi a utilização dos recursos do Fundeb, fundo destinado à educação básica em todos os estados, e das precatórias (dívidas judiciais da união).

Porém a ideia foi abandonada por não ser bem recebida pelo congresso, já que usaria recursos da educação e acumularia dívidas judiciais no futuro.

A equipe econômica estuda agora extinguir o desconto de 20% no IR para financiar o Renda Cidadã.

Extinção do desconto na Declaração Simplificada do IR

É na declaração completa do Imposto de Renda que o contribuinte faz o pedido da restituição anual.

Quem não tem tantos gastos dedutíveis como educação, Convênio médico etc, pode optar pela declaração simples e recebe um desconto de 20% no pagamento de IR.

Aproximadamente 17 milhões de brasileiros fazem a opção pela Declaração Simplificada e são beneficiados com o desconto.

Mesmo com o desconto, a medida existe para facilitar a declaração e também o recebimento correto dos impostos para o governo.

Além do desconto, a declaração simplificada elimina para o contribuinte custos com a contabilidade e a burocracia no processo todo.

Eliminar descontos no IR para bancar o Renda Cidadã

No entendimento da equipe econômica, o desconto acaba sendo destinado para aqueles que não possuem gastos significativos. Pessoas solteiras ou que não são o principal pilar financeiro de uma família.

Para o desconto valer a pena, os gastos com educação e despesas médicas precisam ser inferiores aos 20% descontados.

Em tese a medida faz sentido, já que os impactados pela decisão ainda poderiam utilizar os gastos dedutíveis para compensar a perda do desconto.

Por outro lado, ainda não foi apresentado oficialmente o quanto essa medida traria de recurso novo para o governo. 

Sem o desconto, a declaração simplificada não teria mais atrativos e os contribuintes migrariam para a declaração completa podendo realizar novos pedidos de restituição de IR.

Mesmo trazendo novas receitas para o governo, o valor das restituições também seriam maiores.

Além de buscar fontes de receita, fica claro que o governo também vai precisar reduzir gastos se quiser manter o teto de gastos.

As reformas administrativas e tributárias podem ajudar a equipe econômica a “fechar” a conta do Renda Cidadã.

Com a unificação dos benefícios sociais em um programa único também seria possível eliminar gastos com burocracia e desvio dos recursos para quem realmente precisa.

A principal dificuldade seria na negociação com o Congresso, que receberia a pauta com impopular justamente por interromper programas de renda que já existem como o Seguro Defeso, Salário Maternidade e o Abono Salarial.

Redução dos gastos também poderiam bancar o novo Renda Cidadã

Financiar o programa de renda com um aumento de impostos, mesmo que sobre a classe média, pode prejudicar a economia e o consumo doméstico.

Um outro exemplo fadado ao fracasso, seria o corte de salários acima do teto do funcionalismo. Isso porque a alternativa representaria o equivalente a apenas R$ 1 bilhão por ano de redução de despesas para a União e o programa necessita de R$ 20 bilhões.

Existem medidas que não passam pelo aumento na cobrança de impostos, mas para isso seria necessário diminuir o volume de gastos públicos.

Até o momento nenhuma das alternativas parece ser palpável e a tentativa de apagar as memórias “petistas” e deixar uma marca social do Governo Bolsonaro, continua travada.

Sandro MessaSandro Messa
Sandro Messa possui bacharelado em Ciências e Humanidades e Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). No mercado de trabalho, tem passagem pelo Banco Mercantil do Brasil, como gerente de relacionamento. Atuou também como assessor de investimentos no Itaú Personnalité e na XP Investimentos. Atualmente, trabalha como Consultor Financeiro e dedica-se à redação do portal FDR.