Renda Cidadã ganha mais um capítulo com nova data para publicação

Pontos-chave
  • O governo deve lançar o Renda Cidadã novo programa de substituição de renda;
  • O auxílio emergencial será integrado no programa;
  • O governo deve apresentar a proposta depois das eleições municipais.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do corte de gastos e orçamentos, voltou atrás e informou que o Renda Cidadã só será apresentado depois das eleições municipais que devem acontecer em novembro.

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Renda Cidadã ganha mais um capítulo com nova data para publicação
Renda Cidadã ganha mais um capítulo com nova data para publicação (Foto: FDR)
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Bittar tinha prometido que seu parecer seria dado na próxima semana. De acordo com o senador, cerca de 8 milhões de pessoas que recebem o auxílio emergencial não precisam se preocupar que no dia 31 de dezembro “o Estado não vai lhes virar as costas”.

Em uma gravação que foi distribuída pela assessoria de imprensa, o senador afirmou que irá apresentar a proposta se houver um acordo entre o presidente Jair Bolsonaro e os líderes do partido, para que possam ser aprovadas no Congresso.

“Qualquer que seja a proposta, ela vai incomodar porque, para arrumar recursos para essas pessoas vai ter que tirar de algum lugar e, do lugar que for tirado, tem alguém que está incomodado, e tem que ser ao mesmo tempo uma proposta de consenso”, disse.

Fim do auxílio emergencial

Renda Cidadã ganha mais um capítulo com nova data para publicação
Renda Cidadã ganha mais um capítulo com nova data para publicação (Foto: FDR)

O auxílio emergencial é uma ajuda do governo para os trabalhadores informais, autônomos, desempregados, microempreendedores individuais e pessoas de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente o auxílio emergencial iria pagar apenas três parcelas de R$600, mas com a pandemia longe de acabar, o governo prolongou o pagamento do benefício por mais duas parcelas. 

O governo dividiu os beneficiários por lote e assim tem realizado o pagamento, de acordo com o mês de aniversário dos brasileiro.

Agora, o pagamento do auxílio emergencial foi prorrogado até o mês de dezembro. O valor pago para os trabalhadores será de R$300 em mais quatro parcelas, ou até o mês de dezembro.

Os beneficiários do programa Bolsa Família é o único que já receberam as cinco parcelas e a primeira parcela da prorrogação. 

Substituição do Bolsa Família 

O Renda Cidadã vai substituir o programa Bolsa Família, que  foi criado no ano de 2003, pelo ex-presidente Lula.

A intenção era de tirar as famílias da situação de pobreza e extrema pobreza no país, por meio da transferência direta de renda que beneficia famílias nestas situações.

A proposta ainda está em fase de estudo no governo, mas a ideia é que seja mudado o conceito do programa. 

Atualmente, o Bolsa Família atende a 41 milhões de pessoas, que recebem, em média, R$ 190, a um custo de pouco mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.

O governo e o Congresso fizeram uma lista de medidas de ajustes que podem abrir espaço de até R$45,4 bilhões no Orçamento para que seja bancado o programa de transferência de renda.

Uma das mais significativas é a proposta que transfere a responsabilidade do pagamento do auxílio-doença ao empregador, que por sua vez iria abater o valor da sua contribuição paga ao INSS.

Atualmente, o pagamento é realizado pelo órgão, quando o afastamento for maior do que 15 dias. 

Essa mudança já havia sido proposta no passado pelo Congresso, e pode fazer a liberação de cerca de R$18,4 bilhões dentro do teto.

Outra proposta é subir o tempo mínimo que o emprego que possui carteira assinada poderá ter direito ao seu abono salarial, que é uma espécie de 14º salário pago para aqueles que ganham até R$2.090.

Hoje, os trabalhadores têm direito de receber um valor proporcional do abono a partir de um mês trabalhado com carteira assinada no ano. A cada mês, o valor do abono é acrescido na proporção de 1/12 do salário mínimo. 

A ideia é elevar essa “carência” a um período mínimo de seis meses, para que assim consiga reter por mais tempo o dinheiro.

Outro benefício que também está nesta lista é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Podem receber o benefício aqueles que possuem renda de até R$280 por pessoa, com análise das condições de vulnerabilidade e miserabilidade.

Além disso, haveria uma revisão na regra de permanência no Bolsa Família, com proibição de acúmulo com outros benefícios sociais, isso teria um impacto de cerca de R$4,3 bilhões.

Outra sugestão é que sejam reduzidos os penduricalhos e a regulamentação do teto remuneratório para os servidores, o que iria economizar cerca de R$2,2 bilhões. 

A liberação de recursos do FGTS em parcelas antes do trabalhador ser demitido e acessar o seguro-desemprego, com um impacto de R$3,1 bilhões e a revisão do seguro-defeso com uma economia de R$1,5 bilhão.

Exclusão Renda Brasil

O programa Renda Brasil foi excluído pelo governo, pois precisaria abrir espaço no teto de gasto e isso não foi bom para a imagem do presidente, que viu a sua popularidade que estava subindo ser abalada.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.