O Governo Federal anunciou durante a semana uma revisão na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. Com isso, houve um aumento de 2,09% para 2,35%, o que acarretou na modificação da projeção salarial para o ano que vem. O piso salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.069,55.
No fim de agosto, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de salário mínimo de R$ 1.067 para o ano que vem. Com esse valor, seria o segundo ano consecutivo em que o piso não apresentaria aumento real.
O valor de R$ 1.067 leva em conta uma alta de 2,09% do INPC. Na quarta-feira (16), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estimou um INPC de 2,35%.
O valor do salário varia de acordo com a inflação do país. Como a previsão para a inflação deste ano teve um recuo, o salário também vai ter um reajuste menor.
No início do segundo trimestre de 2020, a previsão do governo era de que o INPC teria alta de 3,27%.
Fim do aumento real no salário mínimo
O aumento real do salário mínimo acima da inflação era garantido por Lei entre os anos de 2007 e 2019. Tudo dependia do registro de crescimentos na economia do país, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões dos governos petistas.
O cálculo considerava a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Juntamente da inflação, era acrescido o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A fórmula deixou de valer no ano passado e o governo de Jair Bolsonaro decidiu não criar outra política. Desta forma, o salário é reajustado somente pela inflação, seguindo o que manda a Constituição.
Teto de gastos para 2021
O teto de gastos do governo para 2021 será de R$ 1,485 trilhão. O valor é baseado no teto deste ano, corrigido pela inflação nos 12 meses que se encerraram em junho.
De acordo com o projeto, ficam faltando R$ 453,715 bilhões para o pagamento de benefícios da Previdência, gastos com pessoal, e outros. A liberação desse dinheiro depende da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso.
