MP do saque emergencial do FGTS é aprovada com novidades surpreendentes

Nesta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados validou a medida provisória que autoriza os pagamentos do saque emergencial do FGTS. As retiradas de R$ 1.045 já estão sendo feitas pelos trabalhadores desde o mês de junho, mas precisaram ainda ser aceitas pelo poder público para não perderem sua validade. O texto agora segue para o Senado, de modo que vire uma lei federal.  

O saque emergencial do FGTS foi uma medida desenvolvida pelo governo Bolsonaro como forma de contenção da crise econômica do novo coronavírus. Por meio dele, os brasileiros podem fazer retiradas de até R$ 1.045 de seus fundos de garantia, sem precisarem dar entrada em financiamentos ou demais regras do programa.  

Quem pode fazer o saque emergencial do FGTS? 

A liberação é destinada para todos os trabalhadores que possuam um saldo superior ao salário mínimo em seu fundo de garantia.

Por se tratar de uma medida de caráter emergencial, não determina tempo de carência e pode ser feita independentemente da modalidade do FGTS que o cidadão se encontre.  

Alterações da MP  

Ao aprovar a proposta, a Câmara incluiu novas medidas, determinando que os trabalhadores que tiveram redução salarial ou suspensão de contrato também tenham acesso a quantia mensalmente.

Desse modo, mesmo recebendo os valores do BEm, o cidadão ainda poderá ter acesso ao FGTS como forma de complemento de renda.  

O prazo final para a validação da medida é de 120 dias e o calendário de pagamentos já em vigor se estenderá até o dia 31 de dezembro.   

Calendário completo do FGTS

Para poder sacar o valor, basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou solicitar a transferência para uma conta bancária de sua titularidade.

Entretanto, esse procedimento só pode ser feito após a conclusão do período digital, onde a quantia deverá ser utilizada por meio da conta poupança Caixa Tem.