PONTOS CHAVES
- Por conta da pandemia o governo criou o FGTS Emergencial
- Os trabalhadores podem sacar no máximo R$1.045
- O relator da proposta quer fazer mudanças no texto
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) é relator da medida provisória que autoriza o saque emergencial de R$1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E propôs mudanças significativas no texto.
O deputado quer que os trabalhadores que tiveram os seus salários reduzidos ou o seu contrato de trabalho suspenso, tenham direito de sacar mensalmente os recursos das contas do FGTS para complementar a renda.
De acordo com o texto do relator, o trabalhador vai poder sacar mensalmente o valor equivalente ao necessário para recompor o seu último salário antes da redução ou da suspensão do contrato.
Sendo assim, o valor máximo do saque seria correspondente ao último salário do trabalhador.
Os saques mensais seriam permitidos apenas enquanto durar a redução do salário ou a suspensão do contrato de trabalho.
O texto já foi aprovado entre os deputados e agora seguem para análise dos senadores, e mais tarde sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Depósito do dinheiro em qualquer banco
O governo criou o saque emergencial do FGTS para que os trabalhadores possam ter um auxílio nesse momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a medida, todos podem fazer o saque de até R$1.045 do seu fundo, seguindo a data de nascimento do trabalhador.
Atualmente, o depósito é realizado por meio de contas digitais que serão abertas de forma automática pela Caixa em nome do trabalhador.
O dinheiro deve ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, mas o sistema está apresentando diversas falhas.
Para desafogar as agências da Caixa Econômica, responsável pelo fundo de garantia e auxílio emergencial, o deputado quer que o trabalhador escolha em qual banco quer receber os R$1.045.
Saque Emergencial
O saque emergencial foi criado com o objetivo de ajudar os trabalhadores a enfrentar a crise causada pelo novo coronavírus.
Poderão fazer os saques os trabalhadores que tenham contas ativas, do emprego atual, ou inativas, de empregos anteriores.
O banco estima que sejam liberados, segundo todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões. Esse montante chegará nas mãos de 60 milhões de trabalhadores.
Calendário do FGTS emergencial
Crédito em conta
- Nascidos em janeiro: 29 de junho
- Nascidos em fevereiro: 6 de julho
- Nascidos em março: 13 de julho
- Nascidos em abril: 20 de julho
- Nascidos em maio: 27 de maio
- Nascidos em junho: 3 de agosto
- Nascidos em julho: 10 de agosto
- Nascidos em agosto: 24 de agosto
- Nascidos em setembro: 31 de agosto
- Nascidos em outubro: 8 de setembro
- Nascidos em novembro: 14 de setembro
- Nascidos em dezembro: 21 de setembro
Disponível para saque e transferência
- Nascidos em janeiro: 25 de julho
- Nascidos em fevereiro: 8 de agosto
- Nascidos em março: 22 de agosto
- Nascidos em abril: 5 de setembro
- Nascidos em maio: 19 de setembro
- Nascidos em junho: 3 de outubro
- Nascidos em julho: 17 de outubro
- Nascidos em agosto: 17 de outubro
- Nascidos em setembro: 31 de outubro
- Nascidos em outubro: 31 de outubro
- Nascidos em novembro: 14 de novembro
- Nascidos em dezembro: 14 de novembro
Cartão de Débito Virtual
A Caixa informou que é possível utilizar o cartão de débito virtual para movimentar o dinheiro do FGTS e do auxílio.
Com ele é possível realizar a compra pela internet em mais de mil sites e aplicativos, além de poder pagar contas de água e luz. Para solicitar o cartão é preciso ter o aplicativo da Caixa tem.
Na tela inicial terá um ícone denominado “Cartão de Débito Virtual”, basta clicar, após isso vai abrir uma página como se fosse uma troca de mensagem.
É só clicar na opção “Usar agora meu Cartão de Débito Virtual”. O aplicativo vai solicitar a senha de acesso que você cadastrou para entrar no aplicativo.
Ao informar a senha, aparecerá uma imagem com as informações do seu cartão, como número, nome, validade e código de segurança. Basta digitar corretamente conforme orientação da loja.
Saque aniversário do FGTS
O saque aniversário permite que o trabalhador faça a retirada anualmente de uma parte do dinheiro do fundo.
O valor a ser liberado custará cerca de R$686 milhões e será liberado entre os dias 1º e 10º de cada mês. Isso depende do dia escolhido pelo trabalhador.
Quando o trabalhador faz essa adesão, o trabalhador vai poder receber todo ano uma parcela do seu dinheiro no mês do seu aniversário.
Porém, se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele perde o direito ao fundo de garantia.
Depois que fizer a escolha por essa modalidade e mudar de ideia, o trabalhador vai ter que esperar o período de 2 anos para poder voltar ao saque-rescisão.
O dinheiro do saque-aniversário fica disponível para recebimento até o último dia útil do segundo mês.
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