PONTOS CHAVES
- Os microempreendedores possuem diversas formas de empréstimos para manter o seu negócio
- Uma nova linha de crédito será oferecida por meio das maquininhas de cartão
- Agora, os microempreendedores terá acesso a cerca de R$50 mil
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), é o relator da medida provisória (MP) que cria um programa de incentivo ao crédito para os empreendimentos de menor porte. O texto deve incluir a possibilidade dos microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, conseguirem empréstimos por meio da maquininha de cartões.
A medida 975 foi editada pelo governo no começo do mês de junho e tem como objetivo ter um aporte de R$20 bilhões para que possa viabilizar essas operações para empresas com o faturamento entre R$ 360 mil a R$ 300 milhões.
Regras do empréstimo
Esse modelo de empréstimo foi batizado de Peac-Maquininhas, a sigla criada para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Esse sistema será baseado nos chamados recebíveis das maquininhas. Sendo assim, as vendas que seriam realizadas futuramente com os dispositivos servirão de garantia para as operações.
Os empréstimos terão o limite de até R$ 50 mil, com taxa de juros de 6% ao ano. As parcelas devem começar a ser pagas após seis meses da solicitação do empréstimo.
O prazo final para os empreendedores quitarem o empréstimo é de 36 meses, junto com o tempo de carência.
Essa medida terá um aporte de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional, que deverão ser repassados ao BNDES, responsável por coordenar o programa.
Quais os empréstimos já disponíveis para MEI?
Os microempreendedores individuais (MEI) possuem algumas linhas de crédito para o seu negócio.
O MEI possui duas linhas que são interessantes, uma é do Banco do Povo Paulista e outra da Caixa, as duas possuem parcerias com o MEI e contam com apoio do Sebrae para apresentar as garantias.
No Banco do Povo Paulista, o MEI encontra taxa de juros de 0,35% ao mês, com crédito progressivo chegando em até R$ 21 mil. O pagamento é de 36 meses sendo 3 destes de carência.
O crédito pode ser solicitado nos municípios onde estão instalados os seus empreendimentos, mediante comprovação de endereço.
Já na parceria da Caixa e do FAMPE/Sebrae, o MEI tem até R$ 12,5 mil, com prazo de pagamento de 24 meses, mais nove meses de carência, a uma taxa de juros de 1,59% ao mês.
Para ter acesso ao crédito a empresa deve ter pelo menos 12 meses ininterruptos de faturamento e não pode haver nenhuma restrição em seu CNPJ ou no CPF dos sócios.
Por conta da pandemia, o governo lançou o Pronampe, que é o programa criado pelo governo para apoiar às microempresas e empresas de pequeno porte.
Essa linha possui uma carência de cerca de 8 meses, com taxa de juros Selic mais 1,25 ao ano e um financiamento de 28 parcelas.
O valor emprestado irá depender do CNPJ e terá 30% da receita bruta anual, levando em consideração a base no exercício de 2019.
A contratação desse empréstimo pode ser feito pela página da Caixa: www.caixa.gov.br/pronampe.
Os pequenos empresários que tem interesse pelo crédito devem aguardar o contato do gerente do banco para envio de documentação e demais informações. A aprovação desse empréstimo está condicionada ao risco de crédito.
Além de bancos públicos, os bancos privados do país, vão ofertar a linha de crédito em nome do Pronampe.
Quem pode ser MEI?
Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:
- Não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa, ou seja, você poderá ter apenas um empreendimento;
- Ter apenas um empregado, com pagamento mensal de 1 salário mínimo ou o base de sua profissão;
- Comprovar rendimento anual de no máximo R$81 mil.
Valor de contribuição
O pagamento que será feito pelo MEI será apenas o do Simples Nacional, que deve ser contribuído mensalmente. O valor varia de acordo com o serviço prestado.
- Comércio ou indústria: R$51,95 ou R$52,95
- Prestação de Serviço: R$56,95
- Comércio e Serviços juntos: R$57,95
Esse valor é correspondente ao cálculo de 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00, a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00, a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Porque se tornar MEI?
A falta de um CNPJ para emitir nota fiscal pode fazer com que o seu negócio fique limitado para faturar. O MEI quebra essas burocracias.
Os tributos a serem pagos também são bem menores que de uma empresa enquadrada na categoria de ME (Micro empresa).
Além disso, o acesso a benefícios como aposentadoria e salário maternidade para o microempreendedor estão garantidos com o pagamento da contribuição mensal.
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