A pandemia causada pelo coronavírus, fez com que os empreendedores buscasse cada vez mais as linhas de empréstimos para sobreviver. A afirmação veio com uma série pesquisas realizadas pelo Sebrae. Dentro desse planejamento, os microempreendedores individuais (MEI) possuem algumas linhas de crédito para o seu negócio.
Apesar disso, há algumas coisas que esses empresários precisam comprovar. A primeira delas é não ter restrição no Serasa ou no Cadim, em seu CNPJ e no CPF, já que o MEI não separa as pessoas no âmbito legal.
Depois, o microempreendedor precisa fazer os cálculos e saber quanto ele precisa emprestar, por quanto tempo, e qual a sua capacidade de pagamento do valor solicitado. Assim, o próximo passo é buscar as linhas de mercado que se enquadre em seu perfil.
O MEI possui duas linhas que são interessantes, uma é do Banco do Povo Paulista e outra da Caixa, as duas possuem parcerias com o MEI e contam com o apoio do Sebrae para apresentar as garantias.
No Banco do Povo Paulista, o empreendedor encontra taxa de juros de 0,35% ao mês, com crédito progressivo, chegando em até R$ 21 mil, e prazo de pagamento de 36 meses, sendo 3 destes de carência.
O crédito pode ser solicitado nos municípios onde estão instalados os seus empreendimentos, mediante comprovação de endereço.
Para solicitar é necessário os seguintes documentos:
- CNH ou RG e CPF do avalista e do cônjuge, se houver; No caso de apresentação da CNH as demais informações deverão ser prestadas de forma declaratória do avalista e de seu cônjuge ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Registro Nacional Migratório (RNM) ;
- Inscrição CNPJ – consultar no site da Receita Federal;
- CNPJ como contribuinte individual, legalizado junto à Casa da Agricultura da região, para produtor rural;
- Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa válida e emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB);
- Certidão de Regularidade no FGTS (CRF) válida, emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) ou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), para empresas sem funcionário;
- Quando houver, inscrição estadual;
- Quando houver, inscrição municipal;
- Certidão de casamento do cliente e dos sócios. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento que a comprove;
- Comprovante recente – menos de 90 dias – de endereço em nome da empresa ou, na ausência, do responsável (água, luz ou telefone);
- Cartão de conta bancária ou extrato em nome da empresa ou em nome do sócio que receberá os recursos;
- Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses, em substituição ao orçamento;
- Plano de Negócio, para empreendimentos no início da atividade.
Empréstimo para MEI na Caixa
Já na parceria da Caixa e do FAMPE/Sebrae, o MEI tem até R$ 12,5 mil disponíveis, com prazo de pagamento de 24 meses, mais nove meses de carência, a uma taxa de juros de 1,59% ao mês.
Para ter acesso ao crédito a empresa deve ter pelo menos 12 meses ininterruptos de faturamento e não pode haver nenhuma restrição em seu CNPJ ou no CPF dos sócios.
Os documentos necessários para a solicitação do crédito são:
- CNPJ ativo e regular.
- CPF ativo e regular dos sócios e representantes da empresa.
- Se a empresa for MEI, enviar o CCMEI. Para as demais empresas, enviar o Contrato Social e suas alterações.
- Comprovante de endereço dos sócios e representantes da empresa.
- Se for MEI, encaminhar o DASN-Simei com 12 meses de faturamento ininterruptos. Para as demais empresas, encaminhar o extrato do Simples Nacional com faturamentos ininterruptos dos últimos 12 meses.
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