PONTOS CHAVES
- Crédito será liberado pela Caixa para Pequenas e Micro empresas
- Serão tres fases de contratação para esta linha de crédito
- Nova Taxa Selic será divulgada podendo chegar a 2,25%
Em mais uma medida para amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia, a Caixa Econômica vai começar a liberar o crédito emergencial em todo o país para as micro e pequenas empresas no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Desta vez, também está garantido o empréstimo para MEI.
Segundo o presidente da Caixa Pedro Guimarães, o montante que será liberado nesta linha de crédito é estimado em R$3 bilhões. O governo federal vai garantir 85% do valor contratado em cada banco participante. Pedro diz que se a demanda por parte das empresas for grande, os R$3 bilhões podem ser ampliados.
Para poder contratar o crédito do Pronampe, as micro e pequenas empresas precisam ter tido um faturamento de até R$4,8 milhões no ano passado. A contratação é através do site da Caixa Econômica.
A Caixa diz que a contratação será realizada em fases:
- a partir do dia 16 de junho, podem contratar o empréstimo as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional
- a partir de 23 de junho, começam os empréstimos para micro e pequenas empresas que não estão inscritas no Simples Nacional
- a partir do dia 30 de junho, começam a ser contratadas as operações para os microempreendedores individuais, isto é, empréstimo para MEI.
Pedro Guimarães disse que até o momento, 117 mil empresas já realizaram o cadastro na instituição financeira para ter a análise do crédito e informou que a Caixa está estudando outras maneiras de acelerar o programa.
A taxa de juros que será cobrada pelo crédito do Pronampe é a Selic (em 3% ao ano no momento), mais 1,25% ao ano. As operações de crédito vão contar com carência de oito meses, após os quais começarão a pagar os valores em até 28 meses.
Notificação da Receita Federal sobre o empréstimo para MEI
Antes de buscar o crédito na Caixa ou nos demais bancos, as micro e pequenas empresas precisam receber um comunicado da Receita Federal que confirma se elas estão aptas para serem beneficiadas com a linha de crédito do Pronampe. A Receita começou a envia-las na semana passada.
Estes comunicados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), serão remetidos por meio de postagem no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes do Simples Nacional, e na caixa postal localizada no Portal e-Cac, para as não optantes.
“A partir do recebimento do comunicado, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão entrar em contato com as instituições financeiras e buscar a contratação do crédito”, explicou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
A linha de crédito equivalerá a no máximo 30% da receita bruta anual, que é baseada no cálculo do exercício de 2019. Para as empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, a linha de crédito concedida será correspondente ao maior valor apurado, desde o começo das suas atividades, entre: 50% do seu capital social, ou 30% da média de seu faturamento mensal.
As empresas que contatarem o crédito se comprometem a manter o número de funcionários existentes quando a lei nº 13.999/2020 foi publicada, ou seja, em 19 de maio de 2020, até 60 dias após receber a última parcela do empréstimo.
As regras para a concessão de crédito do Pronampe exigem “apenas a garantia pessoal” do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de um ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.
Nova Taxa Selic será divulgada
Hoje (17), o comitê de Política Monetária do Banco Central (Compom) se reune para discutir a redução da taxa Selic. Esta é a tarifa básica de juros da economia brasileira, que atualmente está em 3% e deve ser reduzida para 2,25% ao ano, de acordo com a projeção de grande parte dos economistas do mercado financeiro.
Caso a redução realmente aconteça, este percentual será o mais baixo da Selic desde 1999, quando começou a vigorar o regime de metas para a inflação. O anúncio da decisão do BC será às 18 horas.
A reunião do Copom acontece em meio a uma forte queda no nível de atividade econômica em todo o mundo causada pela pandemia do coronavírus, impactando os índices de inflação.
No Brasil, o governo já reconhece uma queda de 4,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020. Já os economistas do mercado financeiro apontam que a diminuição será de 6,5%.
