Em geral, a declaração do Imposto de Renda, possui as mesmas regras para todos os contribuintes. Porém é preciso salientar que para aposentados e pensionistas do INSS existem algumas particularidades que precisam ser respeitadas.
Justamente por isso é necessário ter muito cuidado e se atentar aos detalhes para não cair na malha fina. Para isso, é essencial estar com os informes de rendimentos em mãos e assim evitar problemas com o Fisco. Essas informações podem ser obtidas através do portal do INSS.
Basicamente, os aposentados possuem isenção em uma parcela de seu benefício ao ano, trata-se do mês em que fazem aniversário. O limite de isenção é no valor de R$ 1.903,98 e os valores acima disso podem ser considerados tributáveis. Vale ressaltar que, todas essas informações estão disponíveis no informe de rendimentos do INSS.
“O sistema da Receita faz o cruzamento de dados e identifica se as informações reportadas pelo contribuinte são idênticas àquelas prestadas pelo INSS. Caso identifique algum erro nos dados do informe de rendimento, o contribuinte deve buscar atendimento no INSS para que a correção seja feita, e um novo documento, disponibilizado.”, informa Wendell dos Santos, advogado tributário do L.O. Baptista Advogados.
Ainda segundo Baptista, o ideal é que o segurado faça logo sua declaração com os informes disponíveis. Mesmo que haja algum dado errado é importante enviar a declaração e evitar o pagamento de multa, mesmo que depois seja possível efetuar uma retificação. Além disso, fica inviável confirmar todos os dados por conta da pandemia e fechamento das agências do INSS.
Outra dica importante foi dada pelo advogado tributário do Miguel Neto Advogados, Gustavo Abib. “É importante destacar que os rendimentos da aposentadoria são informados separadamente dos demais rendimentos.”, completa.
Meu INSS
Como já citamos, as informações necessárias podem ser retiradas do Portal Meu INSS, e ele pode ser acessado pelo computador, através do endereço meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo de mesmo nome.
O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para usuários Androiid e iOS (Iphone). Basta acessar a Google Play Store e Apple Store e fazer o download. Em caso de dúvidas, entre em contato com o 135.