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Mesmo seguindo às regras comuns para os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2020), os aposentados e pensionistas devem ter atenção há alguns detalhes no momento de preencher a declaração para não cair na malha fina.

IRPF 2020: Pensionistas do INSS são obrigados a declarar salário; veja como fazer!
IRPF 2020: Pensionistas do INSS são obrigados a declarar salário; veja como fazer! (Foto: FDR)
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Para prestar contas é preciso ter em mãos o informe de rendimentos do ano-calendário de 2019. As informações podem ser consultadas no portal do Meu INSS.

Os aposentados pela Previdência Social possuem direito a isenção sobre uma parte dos seus rendimentos do benefício, a partir do mês em que completam os seus 65 anos de idade.

Neste ano, referente ao ano-calendário de 2019, o limite mensal de isenção é de R$ 1.903,98, e o anual de R$ 24.751,74.

Neste comprovante, a parcela isenta estará em um campo próprio, essa quantia deve ser declarada no campo 10 da ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, referente à “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.

Já os outros rendimentos dos contribuinte, como aluguéis e trabalho autônomo, ou mesmo salário de um emprego e inclusive os rendimentos recebidos da rescisão do contrato de trabalho, devem ser informados como rendimentos tributáveis, na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas”, pois não contam com o mesmo benefício fiscal.

Sendo assim, apenas a aposentadoria pode ser isenta da declaração do Imposto de Renda, desde que esteja dentro do limite de R$ 1.903,98 mensais, e de R$ 24.751,74 anuais.

Já os outros rendimentos recebidos e os proventos de aposentadoria que passarem desses valores, são tributáveis.

Por estar chegando perto da data de entrega da declaração, que é de 30 de junho e a dificuldade de conseguir os atendimentos presenciais, o conselho é que os beneficiários, optem por declarar as informações que constam no informe de rendimento já recebido e depois, façam a retificação da declaração. As informações podem ser retificadas até cinco anos após a entrega da declaração.

Como declarar seu salário do INSS no IRPF 2020

Parcela Isenta: ela virá informada em campo próprio no informe de rendimentos. O valor deve ser declarado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 10, referente a “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.

Parcela Tributável: se o valor anual da aposentadoria ou pensão que ultrapassar o valor isento é tributado pela tabela progressiva do IR.

A declaração deve ser feita na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, incluindo o CNPJ da Previdência Social.

Outras rendas devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis, independentemente da idade do contribuinte.

Mais de uma aposentadoria: se receber mais que um benefício, devem aplicar a dedução no valor total. Sendo assim, é necessário somar as duas aposentadorias e subtrair a isenção de R$ 24.751,74.

O resto deve ser lançado todo no campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” da ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”,estando sujeito à tributação.

É preciso informar o 13° salário de uma delas na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Dependentes: Os contribuintes devem ficar atentos ao declarar parentes idosos como dependentes na declaração. Não é possível incluir aposentados com renda superior a R$ 22.847,76 nesta condição.

Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.