Com o prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2020 chegando ao fim, algumas dúvidas surgem sobre como realizar o procedimento de forma correta. Inclusive, se Microempreendedores Individuais (MEI) precisam declarar.
O número de MEIs no Brasil tem alcançando índice surpreendentes, são mais de 10 milhões de acordo com o Portal do Empreendedor do Governo Federal. Esta formalização é destinada aos trabalhadores que não tem vínculo formal e trabalham por conta própria.
Este público é pontuado como pessoa física e jurídica, por isto, caso atenda aos critérios de declaração, será necessário pontuar todos os investimentos e renda durante o último ano para a Receita Federal neste IR 2020.
É importante lembrar que para se tornar um MEI, é necessário que ter faturamento anual de até R$ 81 mil, o que equivale a média mensal de R$ 6.750. Caso como pessoa física, tenha rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, será necessário realizar a declaração.
Outro ponto é que quando há declaração no CNPJ do MEI deve ser entregue de qualquer forma. Não são estabelecidos limites, isto inclui mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento durante o ano de 2019.
Vale ressaltar que este processo não gera custos adicionais para o MEI na declaração. Isto porque o tributo já inclui o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Caso este MEI tenha mais de uma fonte de renda, ele deverá informar na ficha “Bens e Direitos” que ele possui uma pessoa jurídica na modalidade de Microempreendedor Individual.
É necessário fazer além da declaração do Imposto de Renda, o empreendedor precisa realizar a Declaração Anual de Faturamento (DASN – SIMEI), que devem ser enviada até o dia 30 de junho diretamente no Portal do Empreendedor.
Essa ação é uma das obrigações do MEI. Além desta, a Declaração de Imposto de Renda só é destinada aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos, é importante revisar e ter conhecimento sobre:
