PONTOS CHAVES

  • O trabalhador recebe auxílio doença se ficar impossibilitado de trabalhar por um período superior há 15 dias
  • O valor pago é de um salário mínimo, ou seja, R$1.045
  • Neste período de pandemia a perícia presencial foi suspensa e o benefício é renovado de forma automática depois do envio do laudo médico.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebem o auxílio doença se ficarem impedidos de trabalhar por conta de doença ou de acidente, por mais de 15 dias consecutivos.

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Auxílio doença: Confira regras para prorrogar pagamento na quarentena
Auxílio doença: Confira regras para prorrogar pagamento na quarentena (Foto:Google)
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Para receber o benefício é necessário que o trabalhador passe por uma perícia médica, mas até o momento, essas perícias estão suspensas por conta da pandemia causada pelo coronavírus.

As agências ficarão fechadas até o dia 13 de julho, porém os servidores ainda estão trabalhando de maneira remota em suas casas.

Como prorrogar o auxílio na pandemia?

Auxílio doença: Confira regras para prorrogar pagamento na quarentena
Auxílio doença: Confira regras para prorrogar pagamento na quarentena (Foto:Google)

Por conta da Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos que foram realizadas para prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo INSS, enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus.

Os pedidos de prorrogação serão efetivados a partir da solicitação por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a 6 (seis) pedidos.

Caso o segurado tenha a antecipação do benefício liberada, mas esteja apto para retornar ao trabalho, deve solicitar a alta para que seja suspensa a antecipação do benefício.

O chefe da Divisão de Atendimento do INSS, Renan Leal, informou que alguns requerentes estavam encontrando problemas para anexar os documentos no site e no aplicativo, mas o problema já foi resolvido. A falha se deu por conta do fluxo de procura, o sistema ficou sobrecarregado.

Quem tem direito ao auxílio doença?

Para poder receber o dinheiro, o segurado deve ter realizado contribuições para a Previdência Social pelo período mínimo de 12 meses. Mas se o afastamento for por conta de acidente de trabalho, não é necessário que o trabalhador cumpra um período de carência. 

Agora, o pedido é realizado totalmente online com a apresentação de um laudo ou atestado médico junto com a solicitação do benefício, no site do Meu INSS ou aplicativo de mesmo nome. 

Como receber o auxílio doença na pandemia?

Por conta da pandemia causada pelo coronavírus, o atendimento presencial nas agências do INSS está paralisado.

Assim como a perícia médica, quem requerer o auxílio-doença deve enviar o atestado médico pelo Meu INSS, site ou aplicativo, para que possa ser feita a antecipação no valor de R$ 1.045.

Após a análise, o INSS faz o processamento do pedido e procede com o pagamento da antecipação do benefício, que será feito junto com o calendário de pagamento mensal.

Como enviar o atestado pelo aplicativo?

1) Acesse o Meu INSS, pelo gov.br/meuinss ou pelo aplicativo, e selecione a opção “Agendar Perícia”.

2) Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.

3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.

4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.

5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.

6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.

7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.

8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.

OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.

9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.

10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.

Por quanto tempo posso receber a antecipação?

A antecipação do benefício é realizada pelo período de três meses. Nele, o segurado irá receber o valor de R$1.045. 

O atestado médico deve atender aos requisitos:

  • Estar legível e sem rasuras;
  • Conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com seu registro do conselho de classe;
  • Ter as informações sobre a doença ou o Código Internacional da Doença (CID);
  • Conter o prazo estimado de repouso necessário.

Todos os estados apresentados serão submetidos a uma análise preliminar pela Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, e do Instituto Nacional do Seguro Social. 

Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.