PONTOS CHAVES
- Banco Central quer facilitar o empréstimo para empresas de micro a médio porte
- BC avaliou que estas empresas estão enfrentando dificuldades para obter crédito
- Liberação de empréstimo através do Pronampe será realizado em fases.
O Banco Central (BC) comunicou que vai facilitar o empréstimo para empresas que contam com faturamento de até R$50 milhões por ano. Esta medida tem o poder de liberar R$55,8 bilhões e é válida somente para o financiamento de capital de giro contratado entre 29 de junho a 31 de dezembro de 2020. A medida atingirá de microempresas até empresas de médio porte.
Para facilitar a concessão de crédito, o Banco Central realizou mudanças nas regras. Os bancos vão poder abater o valor do empréstimo do montante que precisam obrigatoriamente deixar retido no BC e que, desta forma, não está disponível para financiamentos.
O Banco Central avaliou que as medidas relacionadas ao crédito estão funcionando em meio a crise, porém paras as empresas de porte menor as dificuldades estão aparecendo.
“Embora as medidas já adotadas tenham sido efetivas em prover liquidez para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e promover o regular funcionamento dos mercados, as empresas de menor porte continuam encontrando dificuldades no acesso a linhas de crédito que as possibilitem atravessar esse momento de incertezas”, disse o BC em nota.
Na tentativa de incentivar que os bancos concedam os empréstimos, o BC retirou uma parte da remuneração do compulsório de poupança. Desta forma, se o banco não alcançar os níveis mínimos de aplicação em crédito, não terá o capital remunerado.
O Banco Central aprovou também que os grandes bancos deduzam o saldo de depósitos dos bancos menores. Com estas medidas, Bruno Serra Fernandes, o diretor de Política Monetária do BC, tem a esperança de que os recursos alcancem a economia real.
Com os últimos dados divulgados que mostram a poupança atingindo recordes históricos de entradas o BC acredita que a situação permite a adoção da medida sem comprometer o adequado gerenciamento dos ativos e passivos bancários”.
Empréstimo para empresas pequenas – MEI
A Caixa Econômica vai começar a liberar o crédito emergencial em todo o país para as micro e pequenas empresas em nome do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Desta vez, também está garantido o empréstimo para MEI.
Segundo o presidente da Caixa Pedro Guimarães, o montante que será liberado nesta linha de crédito é estimado em R$3 bilhões. O governo federal vai garantir 85% do valor contratado em cada banco participante. Pedro diz que se a demanda por parte das empresas for grande, os R$3 bilhões podem ser ampliados.
Para poder contratar o crédito do Pronampe, as micro e pequenas empresas precisam ter tido um faturamento de até R$4,8 milhões no ano passado. A contratação é através do site da Caixa Econômica.
A Caixa diz que a contratação será realizada em fases:
- a partir do dia 16 de junho, podem contratar o empréstimo as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional
- a partir de 23 de junho, começam os empréstimos para micro e pequenas empresas que não estão inscritas no Simples Nacional
- a partir do dia 30 de junho, começam a ser contratadas as operações para os microempreendedores individuais, isto é, empréstimo para MEI.
Notificação da Receita Federal sobre o empréstimo
Antes de buscar o crédito na Caixa ou nos demais bancos, as micro e pequenas empresas precisam receber um comunicado da Receita Federal que confirma se elas estão aptas para serem beneficiadas com a linha de crédito do Pronampe. A Receita começou a envia-las na semana passada.
Estes comunicados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), serão remetidos por meio de postagem no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes do Simples Nacional, e na caixa postal localizada no Portal e-Cac, para as não optantes.
“A partir do recebimento do comunicado, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão entrar em contato com as instituições financeiras e buscar a contratação do crédito”, explicou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
A linha de crédito equivalerá a no máximo 30% da receita bruta anual, que é baseada no cálculo do exercício de 2019. Para as empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, a linha de crédito concedida será correspondente ao maior valor apurado, desde o começo das suas atividades, entre: 50% do seu capital social, ou 30% da média de seu faturamento mensal.
As empresas que contatarem o crédito se comprometem a manter o número de funcionários existentes quando a lei nº 13.999/2020 foi publicada, ou seja, em 19 de maio de 2020, até 60 dias após receber a última parcela do empréstimo.
As regras para a concessão de crédito do Pronampe exigem “apenas a garantia pessoal” do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de um ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.
