PONTOS CHAVES
- Coronavírus causou fechamento das agências do INSS
- Canais de atendimento online e por telefone são o foco
- Obrigatoriedades do Instituto foram alteradas
A chegada da pandemia do novo coronavírus alterou toda a rotina da população no mundo. Para que se evitem aglomerações, uma das principais maneiras de disseminação do vírus, o comércio e alguns serviços foram fechados, entre eles as agências do INSS. Isto obrigou o Instituto a alterar alguns processos e focar nos serviços online.
É importante que você fique por dentro das principais mudanças que o INSS adotou para este período e para isso, preparamos uma lista com as principais alterações realizadas.
Fechamento das agências
Como foi mencionado, as agências do INSS permanecem fechadas até o dia 30 de abril. Este prazo pode ser ampliado caso a pandemia continue evoluindo. Isto fez com que grande parte dos serviços sejam efetuados pela internet e telefone.
O site e aplicativo Meu INSS se tornou a principal ligação entre o segurado e o INSS. O aplicativo está disponível para celulares Android e iOS e o site pode ser acessado em qualquer navegador de internet. Nele os segurados podem obter informações, solicitar benefícios entre outros.
O telefone 135 também continua disponível e realiza 90 dos 96 serviços da Previdência Social.
Perícias suspensas
Como as agências estão fechadas, as perícias médicas não estão sendo feitas. Para que as pessoas que precisam do auxílio-doença não sejam prejudicadas, o INSS autorizou o envio de atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS. O atestado deve ser enviado contendo as informações a seguir:
- Nome do médico;
- Número do CRM;
- Código da doença/CID (Classificação Internacional de Doenças); e
- Data específica do repouso.
Os servidores do INSS permanecem trabalhando na análise dos pedidos de concessão de benefícios.
Em condições normais, quando o auxílio doença é solicitado a empresa arca com os 15 primeiros dias do afastamento do funcionário. A partir do 16° dia, a Previdência Social assume o restante do pagamento.
Mas neste momento, se o funcionário for diagnosticado com o coronavirus, o INSS vai arcar com os custos desde o primeiro dia de afastamento.
13° salário do INSS antecipado
Como uma forma de ajudar os aposentados e pensionistas em meio a pandemia, o governo federal decidiu antecipar para abril o pagamento da primeira parcela do 13º salário do INSS.
O pagamento será feito em duas parcelas. E os segurados receberão a primeira parte do abono (50% do valor total) entre os dias 24 de abril a 8 de maio.
Já a segunda será creditada na conta dos segurados entre 25 de maio e 5 de junho, com a cobrança de impostos.
Aqui você confere o calendário:
Primeira parcela
Para quem ganha até um salário mínimo:
- Final 1: 24/04
- Final 2: 27/04
- Final 3: 28/04
- Final 4: 29/04
- Final 5: 30/04
- Final 6: 04/05
- Final 7: 05/05
- Final 8: 06/05
- Final 9: 07/05
- Final 0: 08/05
Para quem ganha mais de um salário mínimo:
- Final 1 e 6: 04/05
- Final 2 e 7: 05/05
- Final 3 e 8: 06/05
- Final 4 e 9: 07/05
- Final 5 e 0: 08/05
Segunda parcela:
Para quem ganha até um salário mínimo:
- Final 1: 25/05
- Final 2: 26/05
- Final 3: 27/05
- Final 4: 28/05
- Final 5: 29/05
- Final 6: 01/06
- Final 7: 02/06
- Final 8: 03/06
- Final 9: 04/06
- Final 0: 05/06
Para quem ganha mais de um salário mínimo:
- Final 1 e 6: 01/06
- Final 2 e 7: 02/06
- Final 3 e 8: 03/06
- Final 4 e 9: 04/06
- Final 5 e 0: 05/06
Prova de vida suspensa no INSS
O INSS suspendeu a realização da “prova de vida” durante quatro meses. O prazo começou a contar em março. Os segurados precisam comprovar que estão vivos para permanecer recebendo o benefício. Esta regra existe desde 2012.
A prova de vida é obrigatória para todos que recebem seus pagamentos através de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. A decisão também engloba as pessoas que vivem no exterior.
Bloqueios no BPC suspensos
O governo federal decidiu que não vai bloquear nem suspender pelos próximos 120 dias os pagamentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada), no caso de beneficiários que não realizarem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O BPC é um benefício concedido as pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que contem com renda familiar per capita de até um quarto de salário-mínimo (R$ 262,25). Uma média de de 4,4 milhões pessoas recebem o auxílio mensal no valor de um salário mínimo atualmente em R$1.045.
Teto de juros do consignado do INSS
O Conselho Nacional de Previdência reduziu o teto dos juros do crédito consignado dos aposentados e pensionistas. A taxa baixou de 2,08% para 1,80% ao mês.
Para operações feitas com cartão de crédito, o teto dos juros foi de 3% para 2,70% ao mês.
O prazo máximo para o pagamento do empréstimo também foi ampliado de até 72 meses para até 84 meses.
Auxílio emergencial de R$600
Por fim, foi aprovado pelo governo o auxílio emergencial de R$600, também conhecido como “coronavoucher”. A ajuda é destinada para trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos, desempregados e contribuintes individuais do INSS.
Pessoas com registro em carteira que contribuem para a Previdência, ou pensionista de qualquer benefício, não estão aptas ao recebimento do coronavoucher.
As regras para receber são:
- Ser maior de idade;
- Não ser beneficiário previdenciário ou assistencial, não receber seguro-desemprego ou recursos de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.