Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger todos os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa. O FGTS 2022 chega para o trabalhador brasileiro de uma forma um tanto quanto diferente, com novas opções de saques e regras de contribuição. Acompanhe o artigo e fique por dentro de tudo!
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador, previsto na CLT, como uma das maneiras utilizadas de protegê-lo de uma possível injusta demissão.
Além disso, o FGTS é um valor pago por meio de depósitos mensais sobre salários, abonos, adicionais, gorjeta, aviso prévio e comissão de décimo terceiro salário.
A contribuição é obrigatória e acontece diretamente entre empresa e governo. O trabalhador não precisa se preocupar, pois o valor já é debitado antes mesmo dele receber em sua conta bancária.
Quem tem direito ao FGTS?
De acordo com as regras determinadas na CLT para o FGTS, os trabalhadores têm direito ao FGTS de forma integral.
Sendo eles trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, safreiros, empregados domésticos, temporários, avulsos e atletas profissionais.
Tipos de saques do FGTS 2022
Agora conheça os tipos de saque do FGTS e as regras para cada um deles de acordo com a própria Caixa:
Saque Aniversário do FGTS:
O saque aniversário é uma modalidade de saque do FGTS disponível desde 2019 para os trabalhadores. Deste modo, todos os anos, no mês do seu aniversário, o trabalhador pode sacar uma parte do valor disponível nas contas do FGTS.
Nesse sentido, você deve saber qual o saldo total de todas as suas contas de FGTS para saber o valor do seu saque aniversário. Então será aplicado um percentual em cima desse valor:
- Portanto, se o valor total for menor que R$500, o valor de saque é de 50% do valor total:
- Valores acima de R$500, vão depender da alíquota constante na parcela;
Saque rescisão do FGTS
O saque de rescisão é feito no momento em que o empregado é demitido sem justa causa pelo empregador, então ele pode solicitar todo o valor do FGTS juntamente com as multas rescisórias.
Além disso, você pode realizar o saque por meio do aplicativo FGTS de forma simples. Saiba como se cadastrar e utilizar:
A lei prevê que o colaborador pode sacar seu FGTS nessas situações:
- Falecimento do empregado (familiares ou sucessores terão o direito de recebimento)
- Aposentadoria
- Aquisição da casa própria previsto pela lei
- Suspensão do trabalho igual ou superior a 90 dias.
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Desastres naturais
- Se adquiriu deficiência
Cálculo do FGTS no caso da rescisão
Para realizar o cálculo do FGTS em caso de rescisão, você precisa pegar o valor de todos os salários recebidos e multiplicar por 8% desses valores. Portanto calcule os salários recebidos x 8%.
Assim você terá o valor que vai receber no seu FGTS. Portanto, devemos lembrar que o saldo FGTS é corrigido pela Caixa a uma taxa de 3% ao ano (cerca de 0,25% ao mês).
Ficou na dúvida? Utilize nossa calculadora do FGTS! Ela é online e gratuita.
Cálculo do FGTS de Aniversário
O trabalhador que fizer optar por receber o saque, poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:
Se você ainda não aderiu, ainda há chances! Aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica e clique no “Meu FGTS” e procure pela opção “Saque-aniversário”. Após isso, basta aderir e aceitar aos termos e disponibilizar uma conta na qual o dinheiro ira cair.
Calendário do FGTS 2022 de Aniversário
*Assim que o novo calendário for oficialmente divulgado pela Caixa, iremos atualizar a imagem!
Atenção: Caso você opte por essa modalidade de saque, você não poderá retirar, de forma completa, o seu FGTS.
Em caso de demissão, por exemplo, você não poderá sacar todo o seu dinheiro retido em sua conta do FGTS. Logo, você só receberá 40% do valor de multa.
Para quem aderiu e quer voltar atrás, também há essa opção. Porém, a migração só ocorrerá após 2 anos da data de sua solicitação.
Como posso sacar meu FGTS em 2022?
Os saques podem ser feitos nas agências da Caixa Econômica Federal em situações específicas, como as citadas anteriormente.
Caso o motivo do saque seja a demissão sem justa causa, o colaborador precisa levar sua carteira de trabalho, número do PIS, documento com foto e sua rescisão devidamente assinada.
Em outras situações, deve levar toda a documentação acima, com exceção da rescisão devidamente assinada.
No caso do FGTS 2022 de aniversário, durante o processo de aderir ao tipo de saque, uma conta bancária precisa ser cadastrada. Logo, no momento de receber, o dinheiro será transferido automaticamente para o trabalhador.
