O Conselho Curador do FGTS aprovou uma medida nesta quarta-feira (26), que permite aos mutuários de financiamentos imobiliários celebrados entre 2021 e 2025 utilizar o FGTS para amortizar, comprar ou abater parcelas do financiamento.
A novidade se aplica a imóveis com valor de até R$ 2,25 milhões, seguindo uma atualização do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aumentou o limite do valor máximo de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
FGTS para amortizar, comprar ou abater parcelas do financiamento
A mudança abrange contratos feitos fora do SFH a partir de 12 de junho de 2021, desde que o imóvel esteja dentro do limite de R$ 2,25 milhões.
Então, para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter no mínimo três anos de trabalho com FGTS, mesmo em empregos diferentes.
- Não possuir outro financiamento ativo no SFH.
- O imóvel deve ser utilizado como moradia própria.
Principais formas de usar o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista destinado a proteger o trabalhador em diversas situações, sendo, portanto, uma importante fonte de recursos financeiros em momentos de necessidade. Abaixo estão as principais formas de utilizar o FGTS:
1. Compra da casa própria
É possível usar o FGTS para:
- Amortizar ou liquidar o saldo devedor de um financiamento imobiliário.
- Comprar imóvel novo ou usado, tanto para financiamento quanto para pagamento à vista, desde que o imóvel seja para moradia própria e o valor não ultrapasse o limite estabelecido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Pagar parte das parcelas do financiamento.
2. Pagamento de parte do valor de entrada em financiamento
Se você desejar adquirir um imóvel, pode utilizar o FGTS como entrada no financiamento, desde que o imóvel se enquadre nas regras do SFH
3. Reformas em imóvel próprio
O FGTS também pode ser usado para financiar a reforma ou a construção de imóveis próprios. Porém, o imóvel precisa ser utilizado para moradia e o trabalhador precisa ser o titular do financiamento.
4. Saques em caso de demissão sem justa causa
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele pode sacar o FGTS referente ao período trabalhado. Então, ele pode retirar o valor de uma vez, em conta vinculada
5. Retirada para aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo do FGTS, mesmo que ainda não tenha sido demitido. Esse saque é uma maneira de utilizar os recursos acumulados ao longo da vida profissional.
6. Compra de terreno para construção
O trabalhador pode usar o FGTS para adquirir um terreno no qual deseja construir sua moradia, desde que este se enquadre nas regras de utilização de valores para construção de imóvel.
7. Saque em casos de doença grave
Trabalhadores que sofram de doenças graves, por exemplo, câncer ou HIV, podem realizar o saque do FGTS. Esta é uma medida emergencial, voltada para a assistência médica e apoio no tratamento.
8. Empréstimos para situação de emergência (só para situações específicas)
Em determinadas situações de emergência, como desastres naturais, o trabalhador pode realizar um saque emergencial do FGTS para ajudar na recuperação de perdas e danos materiais causados pelos eventos.
9. Saque para compra de materiais e despesas com saúde e educação
As pessoas também podem utilizar o FGTS para cobrir despesas com saúde e educação, em algumas situações específicas previstas pela legislação
Essas são as principais formas de utilizar o FGTS, que visam apoiar o trabalhador em diferentes fases de sua vida e em diversas situações.
Assim a principal recomendação é que o trabalhador acompanhe regularmente sua conta vinculada ao FGTS para se informar sobre o saldo disponível e as condições de saque.
