Fui demitido, posso sacar o FGTS deste emprego e dos anteriores?

Antes de mais nada, é preciso saber que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no ano de 1996 pela Lei nº 5.107, com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. 

Fui demitido, posso sacar o FGTS deste emprego e dos anteriores?
Fui demitido, posso sacar o FGTS deste emprego e dos anteriores? (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Logo, com o susto da dispensa e aflição pela procura por um novo emprego, o trabalhador recebe uma quantia baseada no tempo em que permaneceu vinculado à empresa para suprir despesas emergenciais neste ciclo de transição.

Para ter acesso ao FGTS é preciso que o exercício profissional possua vínculo formal, ou seja, com carteira assinada.

Desta forma, o benefício pode ser liberado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratos em regime temporário ou intermitente; avulsos; diretores não empregados; atletas profissionais e empregados domésticos. 

No entanto, o saque do FGTS é liberado somente em caso de dispensa sem justa causa, para dar entrada na compra da casa própria, ao se aposentar ou iniciar o tratamento de uma doença grave.

Também é preciso saber que o fundo de garantia possui contas ativas e inativas. A conta ativa consiste naquela referente ao vínculo empregatício atual, enquanto a inativa provém de exercícios anteriores.

É importante ter em mente que nem sempre o trabalhador poderá ou irá sacar a quantia integral do FGTS. Normalmente isso acontece quando a demissão é por justa causa, fator que retém os valores junto à conta na Caixa Econômica Federal (CEF) ou por escolha própria.

Ambos os casos consistem na criação das contas inativas, sobretudo, após a aquisição de outro emprego. 

Porém, quando parte do trabalhador a escolha de deixar o FGTS na conta, é extremamente comum que, posteriormente, haja o interesse de obter os valores, normalmente em casos de necessidade. 

Porém, é preciso saber que o trabalhador demitido sem justa causa não tem acesso às contas inativas. Estas permanecem recebendo a remuneração de juros e correção monetária mensalmente, mas ele fica impedido de obter os valores.  

No entanto, se o FGTS não tiver sido sacado por escolha própria, ele pode ser obtido após três anos sem assinatura na carteira de trabalho, mediante a compra da casa própria ou quando se aposentar.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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