O Tribunal de Justiça revogou o decreto que proibia o horário estendido de bares e restaurantes em São Paulo. A decisão foi anunciada na noite da última segunda-feira (14) e, com isso, os empresários voltam a ter um maior tempo para o funcionamento.
A Justiça suspendeu o decreto realizado pelo governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência no estado depois das 20h.
A decisão de Doria veio após a alta de casos de Covid-19. O anúncio das novas medidas restritivas para bares, restaurantes e lojas de conveniência aconteceu na última sexta-feira (11).
Os restaurantes poderiam ficar funcionando até às 22h, porém sem a venda de bebida alcoólica. A ideia era reduzir aglomerações realizadas por jovens nesses lugares e horários.
Em compensação, o governo do estado decidiu ampliar o horário de funcionamento do comércio, de 10 para 12 horas, a fim de evitar o acúmulo de consumidores na compra de presentes de Natal.
Todas essas medidas foram tomadas por Doria, após pressão do Centro Estadual de Contingência que demostrou estar preocupado com o avanço da pandemia no estado. Porém o governador estava resistente a adotar um endurecimento da quarentena, preocupado com o impacto político.
As medidas começaram a valer no sábado (12) e tinham a duração de 30 dias. Porém, com a suspensão, desde a segunda-feira (14), os restaurantes e lojas de conveniência poderão funcionar com horário estendido, ou seja, até às 22h e, também, vender bebidas alcoólicas até o mesmo horário.
No final de novembro, Doria já havia aumentado às restrições, devido ao avanço dos casos, fazendo com que as regiões que estavam na fase verde regredissem para a fase amarela no Plano SP.
Foram seis regiões afetadas com o fechamento do comércio e o retorne de restrições mais rígidas, incluindo a Grande São Paulo, Piracicaba, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Taubaté.
Com as restrições da fase amarela estão: ocupação limitada em 40% do total e horário de funcionamento restrito até 10 horas por dia, fechando às portas até às 22h. Porém, mesmo com essa medida o número de pessoas internadas continuou aumentando.
O aumento de casos passou de 9.689 no final de outubro para 10.670 na última quinta-feira (10). A taxa de ocupação dos leitos de UTI também teve aumento, passando de 52,2% para 57,5% no Estado de São Paulo e crescendo de 59,1% na Grande São Paulo para 64%.