Em meio a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), diversos trabalhadores perderam seu emprego formal. Assim, para driblar a situação, muitos investiram em um próprio negócio informal para manter uma renda e as contas equilibradas. Mas fica aí uma pergunta: será que vale a pena regular o seu pequeno negócio e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)?
Primeiramente é válido lembrar que o trabalhador que atua no setor informal, perde uma série de direitos que teria. Caso estivesse atuando no mercado formalmente.
Desse modo, tornar-se MEI é uma forma de atuar com o seu próprio negócio e manter alguns direitos e benefícios. Sendo assim este um dos principais motivos para as pessoas se regularizarem.
Por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é possível que o trabalhador paga, de uma vez só, todos os tributos necessários, como INSS, ISS e ICMS.
Além disso, também é possível ter acesso a diversos benefícios governamentais, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio por invalidez, aposentadoria, auxílio por morte e auxílio reclusão.
Ademais, os microempreendedores individuais também podem participar de licitações públicas, ou seja, podem ter a possibilidade de vender produtos ou prestar serviços a órgãos públicos. Além de poder, também, contratar até um funcionário.
E as burocracias?
Agora você deve estar se perguntando: ok, consigo pagar todas as taxas em um único boleto. Mas, e em relação a burocracia?
Pois bem, em relação à declaração de renda, esta parte é bem simples: todo ano, na data do dia 31 de maio, os microempreendedores individuais devem enviar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, um relatório que deve ser preenchido de forma online, declarando todos os ganhos mensais referente ao ano anterior.
Como se tornar um MEI?
Para se tornar um Microempreendedor Individual também não é algo extremamente complicado e burocrático. Dessa forma, basta acessar ao site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/, e se formalizar clicando em “Quero Ser”.
Logo após, é necessário preencher todas as informações solicitadas. Inclusive colocar o nome da microempresa e as suas respectivas funções, e pronto. O CNPJ é gerado após a finalização, de forma online.
Lembrando que, no próprio site do Portal do Empreendedor, é possível ter acesso a outros serviços, como emissão de boletos e entre outros.
Após a realização da formalização para ser MEI, o trabalhador deve entrar em contato com a prefeitura da cidade onde reside. Para que assim poder efetuar a inscrição municipal.
