O debate sobre os cortes dentro do BPC (Benefício de Prestação Continuada) está ganhando destaque. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a revisão dos gastos com o programa, enfatizando que a proposta visa ajustar o benefício aos seus objetivos originais.
Haddad afirmou que a intenção não é prejudicar os beneficiários, mas sim adequar o programa para evitar impactos negativos no mercado de trabalho. Ele ressaltou a importância de garantir que os cortes dentro do BPC não afetem aqueles que têm capacidade para trabalhar.
Os cortes dentro do BPC surgem como uma estratégia central para atingir a meta de redução de gastos de R$ 25,9 bilhões estabelecida pelo governo para 2025. Aproximadamente R$ 10 bilhões desse montante estão vinculados a mudanças legais, enquanto o restante pode ser implementado diretamente, sem a necessidade de aprovação do Legislativo.
A necessidade desses cortes reflete a busca por um déficit zero em 2025, após uma revisão da meta inicial, que visava um superávit primário de 0,5% do PIB. Entre os fatores que levaram a essa revisão, o governo destaca dificuldades na negociação de medidas de arrecadação no Congresso.
Os recentes cortes dentro do BPC visam revisar o status de aproximadamente 1,254 milhão de beneficiários, conforme anunciado pelo Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome. Essa medida inclui cidadãos com dados desatualizados no CadÚnico (Cadastro Único) e aqueles que recebem o benefício sem ter se registrado no cadastro.
A ação de revisão tem como objetivo ajustar o programa às suas diretrizes originais e assegurar que os recursos sejam direcionados corretamente. A atualização das informações é crucial para manter a integridade e eficácia do BPC.
Como garantir a suspensão de cortes dentro do BPC?
Atualização dos dados cadastrais
A Portaria Interministerial MDS/MPS 27 estabelece novas diretrizes para os beneficiários do BPC que não atualizaram seus dados no CadÚnico nos últimos 48 meses. Esses beneficiários serão convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de sua localidade para regularizar sua situação.
Para facilitar esse processo, as atualizações serão realizadas em etapas nos CRAS e nos postos de atendimento do CadÚnico. No entanto, há uma exceção: moradores de municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal não precisarão realizar essas atualizações neste momento.
Registro da biometria
A partir de 1º de setembro de 2024, todos os solicitantes do BPC ou seus responsáveis legais precisarão realizar um registro biométrico. Esse procedimento será exigido para os cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa nova medida visa fortalecer a segurança e a precisão na concessão do BPC, garantindo que a identificação dos beneficiários seja devidamente verificada através de dados biométricos atualizados.
Análise mensal do INSS
O INSS iniciará, a partir deste mês, um processo de verificação mensal dos dados dos beneficiários do BPC. Esse cruzamento de informações visa garantir que o critério de renda do grupo familiar seja mantido e para checar a compatibilidade do benefício com outras fontes de renda, conforme estipulado pela Lei nº 8.742, de 1993.
Além disso, será avaliada a renda adicional proveniente de atividades remuneradas para pessoas com deficiência. A intenção é assegurar que os beneficiários estejam em conformidade com as normas estabelecidas para o recebimento do BPC.
Monitoramento do banco de dados
O MDS está criando um banco de dados para otimizar o acompanhamento e a revisão contínua do BPC. Esta iniciativa visa fortalecer o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação das medidas relacionadas ao benefício.
Com a implementação deste sistema, o MDS pretende garantir um controle mais eficiente sobre as ações do BPC, assegurando que as operações e as políticas aplicadas sejam rigorosamente monitoradas e ajustadas conforme necessário.
Indicação de revisão do benefício
O BPC passará a contar com uma revisão mais direcionada, com o MDS e o INSS identificando grupos prioritários para a verificação da renda familiar. Essa abordagem será baseada em estudos que sinalizam maior chance de irregularidades nos benefícios.
O objetivo é assegurar que os recursos do BPC sejam corretamente distribuídos e evitar fraudes, concentrando esforços em áreas com maior potencial de problemas.
Notificação pelo banco
A partir de agora, o Benefício de Prestação Continuada terá suas notificações enviadas através de diferentes canais, como a rede bancária, especialmente para aqueles fora do CadÚnico. O INSS também pode usar o aplicativo Meu INSS, notificações por SMS, editais, cartas ou a Central 135 para comunicar os beneficiários.
Manter os dados cadastrais atualizados é crucial para garantir o recebimento das informações corretas. Importante lembrar: a presença física em locais de atendimento não será necessária se o beneficiário não receber notificação.
Suspensão após verificação de renda
O INSS passará a enviar mensalmente ao ministério uma relação dos benefícios bloqueados cautelarmente. Caso sejam detectadas discrepâncias na renda ou ultrapassagem dos limites legais, o BPC será temporariamente suspenso.
Benefícios com indícios de irregularidades ou fraudes serão investigados com urgência. Os beneficiários terão a oportunidade de apresentar sua defesa antes de qualquer decisão final.
Prazo para inscrição/atualização
Para manter o benefício do BPC, é crucial que o beneficiário ou seu responsável faça a inscrição ou atualização cadastral dentro dos prazos estabelecidos. Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes terão um prazo de 45 dias, enquanto cidades maiores terão até 90 dias.
Se esses prazos não forem respeitados, o pagamento do BPC será suspenso. As medidas visam garantir que os dados cadastrais estejam atualizados conforme o Censo de 2022 do IBGE.
Reativação do BPC em caso de suspensão
Beneficiários do BPC que enfrentarem o bloqueio do pagamento terão um prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto ao CadÚnico. Durante esse período, poderão solicitar a reativação do benefício.
Além disso, terão direito ao recebimento dos valores retroativos referentes ao tempo em que o pagamento foi bloqueado. A medida visa assegurar que todos os beneficiários mantenham o acesso ao benefício sem prejuízo financeiro.
