A nova lei do FGTS, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a trazer mudanças relevantes na correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essas alterações têm como objetivo principal proteger o poder de compra dos trabalhadores diante do cenário inflacionário.
Uma nova lei do FGTS se aproxima abrangendo os rendimentos do fundo, marcada por mudanças substanciais em sua forma de ajuste. Este movimento legislativo promete impactar diretamente a maneira como os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço são atualizados e geridos.
Agora, o reajuste será determinado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sempre que ultrapassar as taxas anteriores, abandonando a antiga fórmula fixa. Essa reformulação visa garantir uma proteção mais eficaz contra a erosão do poder de compra dos trabalhadores, especialmente em períodos de inflação elevada.
A nova lei do FGTS, promulgada recentemente, representa uma mudança significativa na história do fundo. Desde sua criação em 1966, ele tem sido um elemento crucial para os trabalhadores, oferecendo segurança financeira em diversas circunstâncias.
Com essas atualizações, busca-se fortalecer ainda mais sua capacidade de proteger o valor real dos depósitos, principalmente em tempos de inflação mais alta. A nova lei do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR), o que tem sido questionado devido às perdas que os trabalhadores têm enfrentado.
Diante disso, a proposta de modificar o índice de correção busca solucionar essa questão e garantir uma correção mais justa e benéfica para os beneficiários. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF uma proposta para encerrar o julgamento sobre a utilização da TR na revisão do FGTS.
Essa medida visa resolver a questão da legalidade da TR na atualização dos saldos do fundo de garantia. A proposta da AGU tem potencial para impactar milhões de trabalhadores que possuem saldo em conta, encerrando a discussão sobre a utilização da Taxa Referencial.
A AGU defende que as contas do fundo de garantia devem ter correção mínima equivalente ao IPCA, aplicável apenas a novos depósitos feitos após a decisão do STF. Continue acompanhando para entender melhor os impactos no bolso do trabalhador. Neste link, eu te explico sobre a possível extinção de uma importante modalidade de saque. Confira!
Entenda a nova lei do FGTS?
Em discussão judicial, a revisão do FGTS questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro no Fundo de Garantia. Atualmente, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, rendendo próximo de zero.
A falta de atualização adequada do dinheiro, abaixo da inflação, resulta em perdas para os trabalhadores. O pedido busca considera a TR inconstitucional, atualizando-a por um índice de inflação no FGTS. Desde 1999, com a alteração no cálculo da TR, os trabalhadores acumularam perdas, chegando a 88,3% até 2013.
Quem tem direito à nova lei do FGTS?
A revisão do FGTS, em debate no Supremo, poderá beneficiar todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999, caso o tribunal considere que o índice utilizado estava incorreto, gerando prejuízos. A Caixa informa que existem 117 milhões de contas do Fundo de Garantia, entre ativas e inativas.
Especialistas estimam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser impactados, fazendo com que um indivíduo possa ter mais de uma conta, aberto a cada novo emprego com carteira assinada.
A revisão do FGTS pode implicar na correção dos depósitos para todos, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade e altere o índice de correção. No entanto, a definição de pagamentos retroativos dependerá da modulação pelo STF.
Esta decisão pode determinar se a Caixa deve pagar a quem iniciou a ação até 2014, até a data do julgamento ou apenas para os envolvidos em ações coletivas. Agora, aguardamos a decisão final do Supremo e como ele irá abordar essa questão.
Quanto o trabalhador pode ganhar com a nova lei do FGTS?
A revisão do FGTS, sujeita a processos judiciais, oferece uma perspectiva de ganhos adicionais aos trabalhadores. Simulações abrangendo saldos de R$ 5 mil a R$ 500 mil indicam um aumento específico com a proposta de correção, tanto em um ano quanto ao longo de dois ou cinco anos.
Embora haja incerteza no cenário judicial, a possível revisão do FGTS se destaca como uma oportunidade para incrementar os ganhos dos trabalhadores.
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