Pagar a conta de luz pode ficar ainda mais fácil, e o melhor, sem sair de casa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a inclusão obrigatória do Pix como um dos meios de pagamento oficiais da tarifa de energia elétrica.
A proposta acerca da conta de luz via Pix foi oficializada na última terça-feira, (13), e permanecerá aberta para contribuições da sociedade pelo prazo de 45 dias, contados a partir desta quarta-feira, (14), até o dia 31 de outubro. Este período consiste na consulta pública e, ao final, o processo será votado novamente pela diretoria da Aneel.
Se a pauta for aprovada, as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil terão o prazo de 90 dias para implementar o Pix como novo meio de pagamento nas tarifas direcionadas ao consumidor final. Destacando que, os demais formatos continuam válidos, como o débito automático em conta, código de barras, etc.
Para o relator do processo, o diretor Ricardo Tili, a medida, nada mais é do que um aprimoramento realizado com o propósito de acompanhar as evoluções do mercado, neste caso, o financeiro.
“O Pix virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras”, afirmou.
De acordo com a Aneel, atualmente, não existe uma padronização quanto à adesão ao Pix como meio de pagamento da conta de luz. Isso porque, várias distribuidoras de energia já adotaram a novidade, já outras, sequer apresentaram uma previsão para tal implementação.
Neste sentido, no mês de maio de 2022, a agência consultou cada distribuidora de energia sobre a inclusão do Pix como meio de pagamento na conta de luz. Do total de 49 concessionárias de grande e médio porte que participaram da entrevista, 67% afirmaram já disponibilizar essa opção. Somente 33% reconheceram o retrocesso.
Vantagens do Pix na conta de luz
De acordo com a agência, a proposta de regulamentação visa garantir o acesso ao Pix aos consumidores de todas as concessionárias e permissionárias de energia do país. A Aneel afirma ainda que tornar o Pix como opção obrigatória de pagamento:
- Ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores;
- Melhorará a experiência do consumidor;
- Reduzirá custos operacionais das distribuidoras.
A regulamentação do Pix como opção de pagamento das contas de luz já fazia parte da agenda de propostas regulatórias da Aneel para os anos de 2022 e 2023. A agência possui desde 2020 um acordo de cooperação técnica com o Banco Central para viabilizar a ferramenta como alternativa de pagamento da conta de luz.
