Desde o final de julho, asa conta de luz ficou mais leve no bolso do consumidor em alguns estados da federação. O motivo se deu por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a cobrança do PIS/COFINS sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços. (ICMS)
De acordo com a corte, milhões de brasileiros acabam pagando o dobro do valor da fatura. Neste caso, os cidadãos que pagaram saldos indevidos receberão nos próximos meses descontos na conta de luz. O órgão responsável pela revisão dos valores para abatimento é a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O Corte no ICMS
A lei complementar 194, de 2022 que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi aprovada pelo Governo federal.
Com a redução, cerca de 1,3% será decrescido do valor da conta de luz. Anteriormente, a alíquota do ICMS definida pelos estados variava entre R $22,5% e 27%, diferentemente do teto atual, de 18%. A expectativa é que haja uma redução gradativa de até 19% no preço das contas de luz após a aprovação da medida.
A redução vem causando furor por parte dos governadores, que tem visto a uma queda na renda referente as arrecadações, o que tem impacto direto em seus orçamentos. E vem solicitando ao governo federal politicas de reposição para compensar seus custos.
Como é composta a sua conta de luz
Atualmente, o preço da conta de energia é composto de diversos itens, como bandeiras tarifárias, impostos, taxas e, claro, o consumo pelas residências. Veja a seguir com mais detalhes essa separação:
- Geração de energia: 30,99%;
- Tributos: 30,69%;
- Distribuição: 21,46%;
- Perdas de energia: 6,75%;
- Encargos setoriais: 5,52%;
- Transmissão: 4,59%.
Redução da conta de luz em cada estado
Confira a seguir uma lista de como devem ficar as reduções na conta de luz pelos estados:
- Ceará: – 3,01%;
- Rio de Janeiro: – 4,22%;
- Sergipe: – 4,47%;
- Bahia: – 0,50%;
- Rio Grande do Norte: – 1,54%;
- Pernambuco: – 4,07%;
- São Paulo: – 2,44%;
- Minas Gerais: – 2,32%;
- Paraná: – 2,32%.
Lembrando que, atualmente no Brasil, está sendo aplicada a bandeira verde, em que não há adição de cobrança extra no valor da conta de luz.
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