O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central (BC). Com ele é possível transferir ou receber dinheiro, além de fazer pagamentos. Para isso, é preciso cadastrar uma chave, que pode ser o seu e-mail, CPF, número de telefone ou uma sequência aleatória de números e letras.
Porém, o Projeto de Lei 1989/22, em tramitação na Câmara, propõe que a chave PIX seja restrita ao número do CPF e do CNPJ. Em defesa, o autor da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), afirma que a restrição visa evitar fraudes.
“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves Pix tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirma o deputado.
O número do CPF e do CNPJ, segundo Vicentinho, são dados permanentes e, portanto, facilita a detecção do destino das transações financeiras. O PL também prevê a retirada do uso da chave aleatória.
A chave aleatória foi criada para oferecer mais segurança aos envolvidos, impedindo o compartilhamento de dados pessoais. Porém, segundo o autor da proposta, “ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”.
O texto segue na Câmara dos Deputados e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação segue para o Senado Federal.
PIX
Com o Pix é possível fazer pagamentos e transferências em poucos segundos, 24h por dia, todos os dias do ano, inclusive fins de semana e feriados. Atualmente, 734 instituições foram aprovadas pelo BC.
As transferências ou pagamentos são realizados a partir da chave ou QR CODE. As pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas, porém, possuem uma limitação de até 30 transações mensais.
Atualmente, o BC disponibiliza o Pix Saque, Pix Troco e o Pix Agendado. Em breve será disponibilizado o Pix Garantido. Com essa modalidade será possível agendar um pagamento, tendo a garantia da quitação, independente de ter saldo na conta.
Assim, a instituição bancária, em que o cliente possui conta, se comprometerá a realizar o pagamento, mesmo sem saldo. O valor será quitado pelo consumidor à vista ou parcelado.
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